Execução de Título Extrajudicial 0000296-52.2019.8.08.0068 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0000296-52.2019.8.08.0068 - TJES | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: JACY RODRIGUES DA COSTA, AMPERE LOPES DA CRUZ, VANDERLEI CUSTODIO BORGES Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTA BARCELLOS FUNDAO LIMA - ES16832 SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 0000296-52.2019.8.08.0068 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANESTES S.A. BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em face de VANDERLEI CUSTÓDIO BORGES, JACY RODRIGUES DA COSTA e AMPERE LOPES DA CRUZ. As partes informaram a celebração de acordo para a quitação do débito objeto desta demanda, conforme petição e termo de transação juntados aos autos sob o id. 77864338. Pelo instrumento de transação, os executados reconheceram integralmente o valor do débito e propuseram o pagamento da quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) até a data de 30/10/2025, além de honorários advocatícios no valor de R$ 3.000,00. As partes requereram a homologação judicial da composição amigável e a extinção do feito. Desta forma, não havendo óbice, HOMOLOGA-SE, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (id. 77864338) e, por conseguinte, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, c/c art. 924, II e art. 925 do Código de Processo Civil. Diante da composição noticiada, determina-se que seja levantada a penhora incidente sobre os bens imóveis vinculados a este processo, especificamente: Matrícula nº 1257 (Lº 2 do Cartório de Registro de Imóveis de Água Doce do Norte/ES). Matrícula nº 1942 (Lº 2 do Cartório de Registro de Imóveis de Água Doce do Norte/ES). Matrícula nº 0169 (Lº 2-A do Cartório de Registro de Imóveis de Água Doce do Norte/ES). Expeçam-se os respectivos mandados ou ofícios de cancelamento de penhora aos cartórios competentes, ficando a cargo dos requeridos as diligências e custos com emolumentos necessários para a baixa das restrições, conforme pactuado. Custas remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º do CPC. Honorários advocatícios na forma do acordo (id. 77864338). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, data da assinatura eletrônica. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Endereço: Avenida Princesa Isabel 574, 574, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29010-930 Nome: JACY RODRIGUES DA COSTA Endereço: ORLANDO COSTA NEVES, 163, CENTRO, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000 Nome: AMPERE LOPES DA CRUZ Endereço: MARIO DE OLIVEIRA DIAS, 0, CASA, SANTO AGOSTINHO, SANTO AGOSTINHO - ES - CEP: 29824-000 Nome: VANDERLEI CUSTODIO BORGES Endereço: CORREGO DA PRATINHA, ZN, SEDE, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000

03/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(10)

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/03/2026 23:59.

Publicado Sentença em 04/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado - Intimação.

Expedição de Mandado - Intimação.

Expedição de Mandado - Intimação.

Juntada de Mandado - Intimação

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