Execução Fiscal 0000840-09.2015.8.08.0059 - TJES

Execução Fiscal 0000840-09.2015.8.08.0059 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES ALVES em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:35

Juntada de Certidão

06/03/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/03/2026, 04:23

Publicado Intimação - Diário em 04/02/2026.

03/03/2026, 04:23

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FUNDAO EXECUTADO: SEBASTIAO GOMES ALVES SENTENÇA PARCIAL Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 PROCESSO Nº 0000840-09.2015.8.08.0059 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE FUNDÃO em face de SEBASTIÃO GOMES ALVES, visando à cobrança de créditos tributários relativos ao IPTU. O exequente informou, por meio da petição de ID nº 78046644, que o executado efetuou o pagamento integral do débito referente à Certidão de Dívida Ativa nº 4738/2014, vinculada à inscrição cadastral nº 03030720049001, requerendo a extinção parcial da execução quanto a esse crédito e o prosseguimento do feito em relação às demais CDAs pendentes. Comprovado o pagamento integral do referido débito, conforme comprovantes anexados, e não havendo controvérsia sobre a quitação, impõe-se o reconhecimento da extinção parcial da execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA PARCIALMENTE a presente execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC, exclusivamente em relação à CDA nº 4738/2014, vinculada à inscrição cadastral nº 03030720049001, em razão da quitação integral do débito. Determino o prosseguimento da execução quanto aos demais créditos tributários ainda pendentes, observando-se as medidas constritivas já requeridas e demais atos necessários à satisfação do crédito remanescente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. FUNDÃO-ES, 9 de outubro de 2025. MARCO AURELIO SOARES PEREIRA Juiz(a) de Direito

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 14:25

Expedição de Intimação eletrônica.

02/02/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 13:56

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/10/2025, 12:41

Conclusos para despacho

08/10/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:54

Juntada de Aviso de Recebimento

27/06/2025, 17:53

Documentos

Sentença

•09/10/2025, 12:41

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES ALVES em 02/03/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 04/02/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Aviso de Recebimento

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