Execução de Título Extrajudicial 0007363-55.2009.8.08.0024 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0007363-55.2009.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 12:40

Transitado em Julgado em 02/03/2026 para BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.127.603/0001-78 (EXEQUENTE) e PEDRO RAIMUNDO DE SOUZA - CPF: 750.884.017-87 (EXECUTADO).

08/05/2026, 12:40

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO DE SOUZA em 02/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/03/2026, 04:21

Publicado Sentença em 04/02/2026.

03/03/2026, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: PEDRO RAIMUNDO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO FRISSO RABELO - ES6944 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0007363-55.2009.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial movida por BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em face de PEDRO RAIMUNDO DE SOUZA, todos devidamente qualificados nos autos. Verifico que consta dos autos o pedido de desistência da execução (ID 76833613), antes a efetiva citação do executado. Ante o exposto, homologo a desistência da parte exequente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 485, VIII, 513 e 925, todos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que o pedido de desistência foi motivado na inutilidade do prosseguimento do processo em virtude da não localização de bens do devedor passíveis de constrição judicial e, não pelo desinteresse do credor no recebimento do seu crédito (honorários advocatícios sucumbenciais), conforme entendimento dos Tribunais Pátrios. “PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE BENS DO DEVEDOR. SUCUMBÊNCIA. Em se tratando de desistência de cumprimento de sentença motivada pela impossibilidade de satisfação do crédito, em face da não localização de bens do devedor passível de constrição judicial, e não pelo desinteresse do credor pelo recebimento do que lhe é devido, não se afigura razoável impor a ele - que já abriu mão de movimentar os mecanismos do Judiciário para perseguir a realização de seu direito - o ônus da sucumbência, porque não foi ele, mas o executado, que deu causa à extinção prematura do feito.” (TRF4, AC 5000103-57.2012.4.04.7208, QUARTA TURMA, Relatora VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, juntado aos autos em 17/03/2016) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito

03/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

02/02/2026, 14:22

Extinto o processo por desistência

28/01/2026, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

29/12/2025, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/11/2025, 15:25

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 10:51

Juntada de Petição de desistência da ação

25/08/2025, 12:00

Juntada de Certidão

17/08/2025, 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/07/2025 23:59.

17/08/2025, 03:17

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 16:21

Sentença

•28/01/2026, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: PEDRO RAIMUNDO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO FRISSO RABELO - ES6944 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0007363-55.2009.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial movida por BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em face de PEDRO RAIMUNDO DE SOUZA, todos devidamente qualificados nos autos. Verifico que consta dos autos o pedido de desistência da execução (ID 76833613), antes a efetiva citação do executado. Ante o exposto, homologo a desistência da parte exequente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 485, VIII, 513 e 925, todos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que o pedido de desistência foi motivado na inutilidade do prosseguimento do processo em virtude da não localização de bens do devedor passíveis de constrição judicial e, não pelo desinteresse do credor no recebimento do seu crédito (honorários advocatícios sucumbenciais), conforme entendimento dos Tribunais Pátrios. “PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE BENS DO DEVEDOR. SUCUMBÊNCIA. Em se tratando de desistência de cumprimento de sentença motivada pela impossibilidade de satisfação do crédito, em face da não localização de bens do devedor passível de constrição judicial, e não pelo desinteresse do credor pelo recebimento do que lhe é devido, não se afigura razoável impor a ele - que já abriu mão de movimentar os mecanismos do Judiciário para perseguir a realização de seu direito - o ônus da sucumbência, porque não foi ele, mas o executado, que deu causa à extinção prematura do feito.” (TRF4, AC 5000103-57.2012.4.04.7208, QUARTA TURMA, Relatora VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, juntado aos autos em 17/03/2016) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito

03/02/2026, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/03/2026 para BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.127.603/0001-78 (EXEQUENTE) e PEDRO RAIMUNDO DE SOUZA - CPF: 750.884.017-87 (EXECUTADO).

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO DE SOUZA em 02/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Publicado Sentença em 04/02/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Extinto o processo por desistência

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de desistência da ação

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/07/2025 23:59.

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