Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: CLAUDIA NASCIMENTO QUEIROZ Advogado do(a)
AUTOR: GLECIA NASCIMENTO SILVARES LORETO - ES33153
REU: BANCO BMG SA DESPACHO / CARTA / MANDADO / OFÍCIO 1) Em análise dos autos, verifico que há pedido de benefício da gratuidade da justiça. O requerente sustenta que não possui condições de pagar as custas e despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. Todavia, faltam documentos comprobatórios satisfativos de sua atual renda mensal. 2) Assim, apesar de o art. 99, §3º, do CPC trazer que “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”, tal presunção é relativa, de forma que deve estar minimamente lastreada em documentos que comprovem a hipossuficiência da parte. 3) Desse modo, em respeito ao art. 99, §2º do CPC,
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 5000148-44.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE o requerente, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove que faz jus à obtenção do beneplácito pleiteado em vista das considerações ora efetuadas, por meio da juntada de documentos hábeis, e legíveis, tais como Declaração de IRPF (ou declaração de pessoa isenta, conforme modelo disponibilizado pela Receita em seu sítio eletrônico), e extratos, todos atualizados, facultando-lhe o recolhimento das custas processuais, desde logo. 4) Na hipótese de não atendimento ao item anterior, ficará a parte advertida quanto à possibilidade de indeferimento em definitivo do beneplácito legal. 5) Escoado o prazo assinalado, com ou sem manifestação, autos conclusos. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. Carlos Magno Ferreira Juiz de Direito ANEXOS CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO - Art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013 O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 88168105 Petição Inicial Petição Inicial 26010515101727900000080959458 88168106 RG Documento de Identificação 26010515101768600000080959459 88168107 CALCULO Documento de comprovação 26010515101792800000080959460 88168112 TELA BMG Documento de comprovação 26010515101811400000080959465 88168109 FOLHA INSS Documento de comprovação 26010515101835300000080959462 88168110 Jusfy - Parecer Técnico Documento de comprovação 26010515101867800000080959463 88168108 DECLARAÇÃO Embargos de Declaração em PDF 26010515101883000000080959461 88168111 PROCURAÇÃO Documento de comprovação 26010515101907900000080959464 88287644 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26010917185996000000081069446
03/02/2026, 00:00