Agravo em Recurso Especial 5011504-45.2025.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Agravo de Execução Penal · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

WALACE SILVA RAMOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

LEDILSON MARTINS DA SILVA PARIZ

OAB/ES 18613·CPF·Representa: Autor

LIDIANE SILVA DOS SANTOS MARTINS

OAB/ES 40650·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

05/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 188894/2026

05/03/2026, 15:31

Protocolizada Petição 188894/2026 (PET - PETIÇÃO) em 05/03/2026

05/03/2026, 15:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 02/03/2026

02/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600442125. Publicação prevista para 02/03/2026)

26/02/2026, 14:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/02/2026, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

10/02/2026, 10:11

Documentos

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