Execução de Título Extrajudicial 5007734-97.2025.8.08.0047 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5007734-97.2025.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2026, 07:20

Transitado em Julgado em 23/02/2026 para PRG CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI - CNPJ: 30.679.834/0001-36 (EXEQUENTE).

22/04/2026, 17:58

Juntada de Certidão

08/03/2026, 02:40

Decorrido prazo de PRG CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI em 23/02/2026 23:59.

08/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

07/03/2026, 04:00

Publicado Sentença em 04/02/2026.

07/03/2026, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PRG CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI EXECUTADO: JOAO VITOR BENTO MARQUES Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO GARISTO FREIRE - SP359344 SENTENÇA Dispenso o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei nº 9.099/95. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5007734-97.2025.8.08.0047 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial formulada pela autora que reside na comarca de Guarapari/ES. Conforme se observa, a ré reside na comarca de Atílio Vivacqua/ES, o que vem a ser o mesmo lugar de satisfação da obrigação. Sem maiores delongas, verifico que este Juízo é territorialmente incompetente para o julgamento da presente ação pois a parte autora e requerida residem em outras comarcas, não havendo qualquer fato que torne este juízo competente para o julgamento da lide. Assim, constata-se ser este juízo incompetente para o trâmite desta demanda que, na dicção do Enunciado 89 do FONAJE, pode ser reconhecida de ofício, in verbis: “A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis”. Por conseguinte, reconheço a incompetência territorial desde Juizado Especial Cível para processar e julgar esta lide, motivo pelo qual julgo extinta esta relação jurídica processual, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV do CPC e art. 51, inciso III da Lei n.º 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos. SÃO MATEUS-ES, 27 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

03/02/2026, 00:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2026 13:00, São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

02/02/2026, 14:45

Expedição de Intimação Diário.

02/02/2026, 14:44

Extinto o processo por incompetência territorial

27/01/2026, 16:02

Conclusos para despacho

20/01/2026, 17:41

Juntada de certidão

20/01/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2026 13:00, São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

24/09/2025, 14:50

Distribuído por sorteio