Medidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal 5035634-28.2024.8.08.0035 - TJES

Medidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal 5035634-28.2024.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

04/02/2026, 01:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: MARCIO ROGERIO CODECCO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5035634-28.2024.8.08.0035 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL (10967) Trata-se de expediente instaurado a partir de notícia de fato encaminhada pela Autoridade Policial por suposta prática de ameaça. Houve pedido de medida protetiva de afastamento deferido em favor das vítimas. O Ministério Público, após a devida análise dos documentos acostados aos autos, manifestou-se pelo ARQUIVAMENTO do presente feito, por não encontrar elementos suficientes à propositura de ação judicial ou à adoção de outras medidas extrajudiciais, mormente em ra~zo de homologação de trasnsação feita entre as partes. Assim sendo, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 4º da Resolução no 174/2017 do CNMP e demais disposições aplicáveis, REVOGO a medida PROTETIVA e DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos presentes autos. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. VILA VELHA-ES, 2 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

03/02/2026, 00:00

Juntada de

02/02/2026, 17:40

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 16:45

Juntada de

02/02/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 15:36

Expedição de Intimação eletrônica.

02/02/2026, 15:36

Expedição de Intimação Diário.

02/02/2026, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 14:47

Conclusos para decisão

20/01/2026, 17:57

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 11:37

Juntada de Certidão

26/08/2025, 16:26

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 14:47

Decisão

•02/02/2026, 14:47

—

Partes do Processo(7)

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de

Arquivado Definitivamente

Juntada de

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão

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