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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRevisão Criminal

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 10,00

Órgão julgador

Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

Partes do Processo

FABIO MOURA MATOS

CPF

Autor

FABIO MOURA MATOS

Terceiro

3 VARA CIVEL DE GUARAPARI

Terceiro

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FABIO MOURA MATOS em 23/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Publicado Certidão em 04/02/2026.

Juntada de Decisão

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (outros motivos) para Reunidas - 1º Grupo Criminal

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 29/10/2025 para FABIO MOURA MATOS - CPF: 333.343.058-48 (REQUERENTE).

Decorrido prazo de FABIO MOURA MATOS em 24/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Todas as movimentações(65)