Agravo em Recurso Especial 5003249-70.2018.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 80.770,34

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

Autor

VOLKSWAGEN SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE MENDONCA

OAB/ES 6275·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 10792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

06/05/2026, 15:31

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

06/05/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 10:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:23

Determinada a distribuição do feito

27/04/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/03/2026, 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/03/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

17/03/2026, 16:19

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/04/2026, 18:20