Apelação / Remessa Necessária 5016049-96.2023.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 164.574,03

Órgão julgador

Gabinete Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Embargos à Execução Fiscal · Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais 1° Grau · TJES · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais - Cachoeiro de Itapemirim 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desemb. Namyr Carlos de Souza Filho - Vitoria

Partes do Processo

GLOBALGRAN GRANITOS EXPORT LTDA - ME

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE CACHOEIRO

Terceiro

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR COUTINHO

OAB/ES 15439·CPF·Representa: Autor

CINTIA SILVA COUTINHO FERREIRA

OAB/ES 19043·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 16:08

Decorrido prazo de GLOBALGRAN GRANITOS EXPORT LTDA em 10/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:03

Publicado Intimação eletrônica em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:03

Expedição de Intimação - Diário.

16/03/2026, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2026, 12:03

Embargos de Declaração Acolhidos

14/03/2026, 11:58

Decorrido prazo de GLOBALGRAN GRANITOS EXPORT LTDA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/03/2026, 00:20

Publicado Intimação eletrônica em 04/02/2026.

03/03/2026, 00:20

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

23/02/2026, 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2026, 22:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/02/2026, 14:51

Expedição de Intimação - Diário.

02/02/2026, 15:30

Todas as movimentações(21)

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 16:08

Decorrido prazo de GLOBALGRAN GRANITOS EXPORT LTDA em 10/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:03

Publicado Intimação eletrônica em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:03

Expedição de Intimação - Diário.

Documentos

Decisão Monocrática

•16/03/2026, 14:34

Decisão Monocrática

•14/03/2026, 11:58

16/03/2026, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2026, 12:03

Embargos de Declaração Acolhidos

14/03/2026, 11:58

Decorrido prazo de GLOBALGRAN GRANITOS EXPORT LTDA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/03/2026, 00:20

Publicado Intimação eletrônica em 04/02/2026.

03/03/2026, 00:20

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

23/02/2026, 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2026, 22:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/02/2026, 14:51

Expedição de Intimação - Diário.

02/02/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2026, 11:20

Conhecido o recurso de GLOBALGRAN GRANITOS EXPORT LTDA - CNPJ: 06.231.481/0001-22 (APELANTE) e provido

02/02/2026, 11:18

Recebidos os autos

30/01/2026, 15:13

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

30/01/2026, 15:13

Distribuído por sorteio

30/01/2026, 15:13

Decisão Monocrática

•02/02/2026, 15:30

Decisão Monocrática

•02/02/2026, 11:18

Sentença

•17/09/2025, 09:20

Decisão

•09/09/2024, 16:30

Documento de comprovação

•18/04/2024, 10:24

Despacho

•22/02/2024, 20:04

Despacho

•11/01/2024, 12:45