Execução de Título Extrajudicial 5002984-15.2026.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5002984-15.2026.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 17:45

Expedição de Mandado - Citação.

06/05/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MICHELLE RANGEL ALMEIDA EXECUTADO: WALACE DE SOUZA SIQUEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHELLE RANGEL ALMEIDA - ES36611 INTIMAÇÃO PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, fica(m) advogado(a/s) Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHELLE RANGEL ALMEIDA - ES36611 intimado(a/s) para, no prazo de 05(cinco) dias, fornecer o endereço atual do requerido, sob pena de extinção. SERRA-ES, 30 de março de 2026. SAMARA ROCHA GONCALVES Diretor de Secretaria Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5002984-15.2026.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - ES36611 INTIMAÇÃO PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, fica(m) advogado(a/s) Advogado do(a) - ES36611 intimado(a/s) para, no prazo de 05(cinco) dias, fornecer o endereço atual do requerido, sob pena de extinção. SERRA-ES, 30 de março de 2026. SAMARA ROCHA GONCALVES Diretor de Secretaria

31/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

30/03/2026, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2026, 01:32

Juntada de certidão

20/03/2026, 01:32

Decorrido prazo de MICHELLE RANGEL ALMEIDA em 09/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:57

Juntada de Certidão

09/03/2026, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

08/03/2026, 02:46

Publicado Despacho em 10/02/2026.

08/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

08/03/2026, 02:46

Publicado Despacho em 04/02/2026.

08/03/2026, 02:46

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 16:26

Despacho

•05/02/2026, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MICHELLE RANGEL ALMEIDA EXECUTADO: WALACE DE SOUZA SIQUEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHELLE RANGEL ALMEIDA - ES36611 DESPACHO / CARTA / MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Diante da juntada de contrato de honorários (título executivo), com previsão de foro de eleição, mantém-se a competência deste Juízo e ainda, que a parte exequente está habilitada a demandar perante o Juizado Especial e o título apresentado atende aos requisitos previstos em lei e o valor se encontra dentro do limite previsto no artigo 53, caput, da Lei 9.099/95, determina-se a citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias (artigo 829 do CPC), efetuar o pagamento da dívida, pois do contrário será realizada penhora, com designação posterior de audiência de conciliação (para a realização da audiência é necessário a garantia do Juízo com a penhora), oportunidade em que se poderá oferecer embargos à execução (artigo 53, inciso I, da Lei nº 9.099/95 e Enunciado 117 do Fonaje). Realizada a penhora, conclusos para designação de audiência de conciliação. Diligencie-se. SERRA, 5 de fevereiro de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito. Determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazos legais: FINALIDADE: a) CITAR O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) acima descrito(a)(s) para todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 3 (três) dias, o valor indicado na planilha apresentada pela parte exequente, cujo valor deverá ser atualizado até a data do respectivo pagamento. b) PENHORAR E AVALIAR os bens do(s) executado(s) suficientes para garantir o crédito exequendo, se TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, lavrando-se o respectivo auto; informando-se que haverá, nesta hipótese, designação posterior de audiência de conciliação (para a realização da audiência é necessário a garantia do Juízo com a penhora), oportunidade em que se poderá oferecer embargos à execução (artigo 53, inciso I, da Lei nº 9.099/95 e Enunciado 117 do Fonaje). c) Poderá a parte executada ficar como DEPOSITÁRIA, com as devidas advertências, observando-se o art. 840 do CPC; d) INTIMAR O(A) EXECUTADO(A) quanto a possibilidade de, no prazo de 15 dias úteis, depositar 30% (trinta por cento) do valor acima, requerendo ao juiz que lhe seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, advertindo-o(a) que o inadimplemento implicará no vencimento das prestações subsequentes e a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, caso em que será vedada a oposição de embargos nos termos do art. 916 do CPC. ADVERTÊNCIAS AO(À) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA: a) Se a penhora recair sobre bem imóvel, deverá ser intimada(o) a(o) cônjuge ou companheira(o) do(a) executado(a) para, querendo, opor embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias; b) Se a penhora recair sobre bens passíveis de registro (móveis, imóveis e/ou direitos) proceder à averbação dos mesmos no órgão competente; c) Fica o Sr. Oficial autorizado a penhorar bens que guarneçam a residência do(a) executado(a), desde que não haja prejuízo à habitabilidade; d) Caso não efetue a penhora, deve relacionar os bens móveis que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor.(art. 836, §1º do CPC); CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26012716555424900000082065277 cobranças extrajudiciais Indicação de prova em PDF 26012716555453100000082065288 hipo Pedido Assistência Judiciária em PDF 26012716555476800000082065289 oab_oab 1_merged Documento de Identificação 26012716555505800000082065290 COMPROVANTE RESIDENCIA Documento de comprovação 26012716555533700000082065293 Atualização Monetaria Indicação de prova em PDF 26012716555556400000082065295 imposto de renda Indicação de prova em PDF 26012716555581100000082067117 Comprovação de atuação no processo 007743-93.2019.8.08.0035 Indicação de prova em PDF 26012716555597600000082067118 Boletos vencidos Petição (outras) 26012717585674000000082076748 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26013015185412500000082312348 Despacho Despacho 26020215303294000000082409190 Despacho Despacho 26020215303294000000082409190 Petição (outras) Petição (outras) 26020320255653400000082540946 contrato Indicação de prova em PDF 26020320255673700000082540947 SERRA, 05/02/2026 Nome: WALACE DE SOUZA SIQUEIRA Endereço: Rua Dom Pedro II, 120, Glória, VILA VELHA - ES - CEP: 29122-300 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5002984-15.2026.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - ES36611 DESPACHO / CARTA / MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Diante da juntada de contrato de honorários (título executivo), com previsão de foro de eleição, mantém-se a competência deste Juízo e ainda, que a parte exequente está habilitada a demandar perante o Juizado Especial e o título apresentado atende aos requisitos previstos em lei e o valor se encontra dentro do limite previsto no artigo 53, caput, da Lei 9.099/95, determina-se a citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias (artigo 829 do CPC), efetuar o pagamento da dívida, pois do contrário será realizada penhora, com designação posterior de audiência de conciliação (para a realização da audiência é necessário a garantia do Juízo com a penhora), oportunidade em que se poderá oferecer embargos à execução (artigo 53, inciso I, da Lei nº 9.099/95 e Enunciado 117 do Fonaje). Realizada a penhora, conclusos para designação de audiência de conciliação. Diligencie-se. SERRA, 5 de fevereiro de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito. Determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazos legais: FINALIDADE: a) CITAR O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) acima descrito(a)(s) para todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 3 (três) dias, o valor indicado na planilha apresentada pela parte exequente, cujo valor deverá ser atualizado até a data do respectivo pagamento. b) PENHORAR E AVALIAR os bens do(s) executado(s) suficientes para garantir o crédito exequendo, se TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, lavrando-se o respectivo auto; informando-se que haverá, nesta hipótese, designação posterior de audiência de conciliação (para a realização da audiência é necessário a garantia do Juízo com a penhora), oportunidade em que se poderá oferecer embargos à execução (artigo 53, inciso I, da Lei nº 9.099/95 e Enunciado 117 do Fonaje). c) Poderá a parte executada ficar como DEPOSITÁRIA, com as devidas advertências, observando-se o art. 840 do CPC; d) INTIMAR O(A) EXECUTADO(A) quanto a possibilidade de, no prazo de 15 dias úteis, depositar 30% (trinta por cento) do valor acima, requerendo ao juiz que lhe seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, advertindo-o(a) que o inadimplemento implicará no vencimento das prestações subsequentes e a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, caso em que será vedada a oposição de embargos nos termos do art. 916 do CPC. ADVERTÊNCIAS AO(À) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA: a) Se a penhora recair sobre bem imóvel, deverá ser intimada(o) a(o) cônjuge ou companheira(o) do(a) executado(a) para, querendo, opor embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias; b) Se a penhora recair sobre bens passíveis de registro (móveis, imóveis e/ou direitos) proceder à averbação dos mesmos no órgão competente; c) Fica o Sr. Oficial autorizado a penhorar bens que guarneçam a residência do(a) executado(a), desde que não haja prejuízo à habitabilidade; d) Caso não efetue a penhora, deve relacionar os bens móveis que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor.(art. 836, §1º do CPC); CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26012716555424900000082065277 cobranças extrajudiciais Indicação de prova em PDF 26012716555453100000082065288 hipo Pedido Assistência Judiciária em PDF 26012716555476800000082065289 oab_oab 1_merged Documento de Identificação 26012716555505800000082065290 COMPROVANTE RESIDENCIA Documento de comprovação 26012716555533700000082065293 Atualização Monetaria Indicação de prova em PDF 26012716555556400000082065295 imposto de renda Indicação de prova em PDF 26012716555581100000082067117 Comprovação de atuação no processo 007743-93.2019.8.08.0035 Indicação de prova em PDF 26012716555597600000082067118 Boletos vencidos Petição (outras) 26012717585674000000082076748 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26013015185412500000082312348 Despacho Despacho 26020215303294000000082409190 Despacho Despacho 26020215303294000000082409190 Petição (outras) Petição (outras) 26020320255653400000082540946 contrato Indicação de prova em PDF 26020320255673700000082540947 SERRA, 05/02/2026 Nome: WALACE DE SOUZA SIQUEIRA Endereço: Rua Dom Pedro II, 120, Glória, VILA VELHA - ES - CEP: 29122-300

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MICHELLE RANGEL ALMEIDA EXECUTADO: WALACE DE SOUZA SIQUEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHELLE RANGEL ALMEIDA - ES36611 DESPACHO / CARTA / OFÍCIO A ação é de execução e pelo que se extrai da inicial, o executado possui domicílio em Vila Velha, de sorte que a ação deveria ter sido proposta naquela Comarca (regra geral). Aliás, a exequente sequer instruiu a ação com instrumento de contrato e por esta razão não é possível se verificar eventual cláusula de eleição de foro. Aliás, se eventualmente o contrato não foi celebrado por instrumento escrito, sequer haveria possibilidade do manejo da ação executiva. Aliás, pelo que se extrai da inicial, o domicílio profissional da exequente seria em Vitória, razão pela qual a demanda não tem qualquer pertinência com a Comarca da Serra (a obrigação aqui é de pagar quantia certa). Desse modo, intima-se a parte autora para se manifestar quanto a competência deste Juízo, em até 03 (três) dias, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. SERRA, 2 de fevereiro de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: MICHELLE RANGEL ALMEIDA Endereço: Rua das Palmeiras, 815, Ed New York, sala 504, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Nome: WALACE DE SOUZA SIQUEIRA Endereço: Rua Dom Pedro II, 120, Glória, VILA VELHA - ES - CEP: 29122-300 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5002984-15.2026.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - ES36611 DESPACHO / CARTA / OFÍCIO A ação é de execução e pelo que se extrai da inicial, o executado possui domicílio em Vila Velha, de sorte que a ação deveria ter sido proposta naquela Comarca (regra geral). Aliás, a exequente sequer instruiu a ação com instrumento de contrato e por esta razão não é possível se verificar eventual cláusula de eleição de foro. Aliás, se eventualmente o contrato não foi celebrado por instrumento escrito, sequer haveria possibilidade do manejo da ação executiva. Aliás, pelo que se extrai da inicial, o domicílio profissional da exequente seria em Vitória, razão pela qual a demanda não tem qualquer pertinência com a Comarca da Serra (a obrigação aqui é de pagar quantia certa). Desse modo, intima-se a parte autora para se manifestar quanto a competência deste Juízo, em até 03 (três) dias, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. SERRA, 2 de fevereiro de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: MICHELLE RANGEL ALMEIDA Endereço: Rua das Palmeiras, 815, Ed New York, sala 504, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Nome: WALACE DE SOUZA SIQUEIRA Endereço: Rua Dom Pedro II, 120, Glória, VILA VELHA - ES - CEP: 29122-300

03/02/2026, 00:00

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Juntada de Outros documentos

Expedição de Mandado - Citação.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MICHELLE RANGEL ALMEIDA em 09/02/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Publicado Despacho em 10/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Publicado Despacho em 04/02/2026.

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