Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001478-64.2025.8.08.0007 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001478-64.2025.8.08.0007 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO VITOR TOREZANE DOS SANTOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

08/03/2026, 02:14

Publicado Intimação - Diário em 04/02/2026.

08/03/2026, 02:14

Juntada de Petição de contestação

20/02/2026, 15:19

Juntada de Petição de defesa prévia

19/02/2026, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOAO VITOR TOREZANE DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. Advogado do(a) REQUERENTE: MARCOS PAULO RAASCH NEITEZEL - ES37908 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Baixo Guandu - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº 88818174. BAIXO GUANDU-ES, 2 de fevereiro de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 2ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 5001478-64.2025.8.08.0007 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/02/2026, 00:00

Expedição de Citação eletrônica.

02/02/2026, 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/02/2026, 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/02/2026, 16:07

Não Concedida a Medida Liminar a JOAO VITOR TOREZANE DOS SANTOS - CPF: 176.844.007-70 (REQUERENTE).

30/01/2026, 20:51

Não Concedida a Medida Liminar a JOAO VITOR TOREZANE DOS SANTOS - CPF: 176.844.007-70 (REQUERENTE).

20/01/2026, 14:59

Conclusos para decisão

09/10/2025, 14:12

Juntada de Certidão

30/09/2025, 01:46

Decorrido prazo de JOAO VITOR TOREZANE DOS SANTOS em 26/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:46

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 15:20

Documentos

Decisão - Mandado

•20/01/2026, 14:59

Decisão

•15/08/2025, 20:11

—

Decorrido prazo de JOAO VITOR TOREZANE DOS SANTOS em 19/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 04/02/2026.

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de defesa prévia

Expedição de Citação eletrônica.

Expedida/certificada a citação eletrônica

Expedida/certificada a citação eletrônica

Não Concedida a Medida Liminar a JOAO VITOR TOREZANE DOS SANTOS - CPF: 176.844.007-70 (REQUERENTE).

Não Concedida a Medida Liminar a JOAO VITOR TOREZANE DOS SANTOS - CPF: 176.844.007-70 (REQUERENTE).

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOAO VITOR TOREZANE DOS SANTOS em 26/09/2025 23:59.

Juntada de Outros documentos

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