Ação Penal - Procedimento Sumário 5000083-53.2024.8.08.0013 - TJES | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Castelo - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA DO NASCIMENTO

OAB/ES 27380·CPF·Representa: Réu

LETICIA FERREIRA CRISTO

OAB/ES 26535·CPF·Representa: Réu

GISELE MATOS DA SILVA DE SOUZA

OAB/ES 34581·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

ADILSON DA SILVA

Terceiro

'MINEIRO'

ALCUNHA

NILSON ANTONIO DE LIMA

CPF

Reu

ADILSON DA SILVA

Reu

ADILSON DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2026 14:00, Castelo - 2ª Vara.

15/05/2026, 15:51

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

07/05/2026, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 18:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2026 16:00, Castelo - 2ª Vara.

06/05/2026, 16:55

Juntada de Certidão

30/04/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 15:50

Juntada de certidão

24/04/2026, 00:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2026, 00:29

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 15:47

Juntada de Mandado - Intimação

15/04/2026, 15:42

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2026 15:30, Castelo - 2ª Vara.

20/03/2026, 14:24

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

13/03/2026, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 17:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2026 14:00, Castelo - 2ª Vara.

13/03/2026, 17:07

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:29

Todas as movimentações(116)

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2026 14:00, Castelo - 2ª Vara.

15/05/2026, 15:51

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

07/05/2026, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 18:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2026 16:00, Castelo - 2ª Vara.

06/05/2026, 16:55

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•07/05/2026, 18:20

Termo de Audiência com Ato Judicial

•13/03/2026, 17:30

Juntada de Certidão

30/04/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 15:50

Juntada de certidão

24/04/2026, 00:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2026, 00:29

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 15:47

Juntada de Mandado - Intimação

15/04/2026, 15:42

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2026 15:30, Castelo - 2ª Vara.

20/03/2026, 14:24

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

13/03/2026, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 17:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2026 14:00, Castelo - 2ª Vara.

13/03/2026, 17:07

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de NILSON ANTONIO DE LIMA em 02/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

06/03/2026, 03:26

Publicado Edital - Intimação em 05/02/2026.

06/03/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

06/03/2026, 03:26

Publicado Termo de Audiência com Ato Judicial em 04/02/2026.

06/03/2026, 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:01

Juntada de Certidão

10/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: NILSON ANTONIO DE LIMA, ADILSON DA SILVA MM(a). Juiz(a) de Direito da Castelo - 2ª Vara do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente Intimado(s): NILSON ANTONIO DE LIMA - CPF: 078.331.067-63 (REU), atualmente em lugar incerto e não sabido, bem como para ciência e intimação da audiência para o dia 11 de março de 2026, às 15h30min. a) “Cite-se o réu Nilson Antônio de Lima por edital, conforme determinado nos autos. (…) Quanto ao réu Nilson, caso não constitua advogado ou compareça no prazo fixado no edital, determinarei o desmembramento do feito em relação a ele.” E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei. CASTELO-ES, 3 de fevereiro de 2026. Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 99941-5868 Telefone ou whatsapp EDITAL INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS PROCESSO Nº: 5000083-53.2024.8.08.0013 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/02/2026, 15:49

Juntada de Edital - Intimação

03/02/2026, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDOS: Nilson Antônio de Lima, Adilson da Silva JUÍZA DE DIREITO: Dra. Valquíria Tavares Mattos PROMOTOR DE JUSTIÇA: Dr. Luis Felipe Scalco Simão ADVOGADA: Dra. Letícia Ferreira Cristo – OAB/ES 26535 Feito o pregão, constatou-se a ausência dos acusados Nilson Antônio de Lima, Adilson da Silva. Presente, de forma remota, a advogada que representa o acusado Adilson Adilson da Silva, a Dra. Letícia Ferreira Cristo – OAB/ES 26535. Presente o Promotor de Justiça, Dr. Luis Felipe Scalco Simão. Aberta a audiência, independente da presença do réu Adilson, com a concordância das partes, foram inquiridas as testemunhas: PM Daniel Zanelato Melo e PM Mateus Resende de Oliveira, conforme consta em registro audiovisual. PELA MMª. JUÍZA FOI PROLATADO O SEGUINTE DESPACHO: “Cite-e o réu Nilson Antônio de Lima por edital, conforme determinado nos autos. Termo de Audiência com Ato Judicial - TERMO DE AUDIÊNCIA DATA: 25/11/2025 HORÁRIO: 14:50 horas AUTOS Nº: 5000083-53.2024.8.08.0013 Designo audiência para fins de interrogatório do réu Adilson da Silva para o dia 11 de março de 2026, às 15:30 horas, ficando intimados os presentes. Intime-se o réu Adilson na unidade em que se encontra custodiado para participar do ato por videoconferência, encaminhando-se o link respectivo. Quanto ao réu Nilson, caso não constitua advogado ou compareça no prazo fixado no edital, determinarei o desmembramento do feito em relação a ele. Diligencie-se.” Nada mais havendo, encerrou-se o presente ato. Valquíria Tavares Mattos – Juíza de Direito Link de Gravação da Audiência: https://drive.google.com/file/d/1MP0213VrYn5AWKKWYj6xjRTDBs5bPjU2/view?usp=drive_link

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:03

Expedição de Intimação - Diário.

02/02/2026, 16:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2025 14:00, Castelo - 2ª Vara.

28/11/2025, 14:20

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

27/11/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 17:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2026 15:30, Castelo - 2ª Vara.

27/11/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 18:23

Conclusos para decisão

03/11/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 16:48

Juntada de certidão

29/10/2025, 16:47

Expedição de Intimação - Diário.

29/10/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 13:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2025 16:00, Castelo - 2ª Vara.

17/09/2025, 12:36

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

17/09/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 11:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2025 14:00, Castelo - 2ª Vara.

17/09/2025, 10:04

Juntada de certidão

17/09/2025, 00:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2025, 00:05

Juntada de certidão

12/09/2025, 01:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2025, 01:24

Juntada de Petição de designação/antecipação/adiamento de audiência

07/09/2025, 17:37

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 12:14

Juntada de Certidão

25/08/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:50

Publicado Despacho - Mandado em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:50

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 18:08

Expedição de Mandado - Intimação.

20/08/2025, 16:46

Expedição de Intimação - Diário.

20/08/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 16:40

Juntada de certidão

14/08/2025, 17:02

Processo Inspecionado

20/03/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 17:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2025 16:00, Castelo - 2ª Vara.

20/03/2025, 15:38

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:22

Juntada de Petição de defesa prévia

24/10/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 12:43

Juntada de Alvará de Soltura

04/10/2024, 15:05

Juntada de Alvará de Soltura

04/10/2024, 14:20

Concedida a Liberdade provisória de ADILSON DA SILVA - CPF: 023.153.596-19 (REU).

04/10/2024, 11:29

Nomeado defensor dativo

04/10/2024, 11:29

Conclusos para decisão

02/10/2024, 15:59

Juntada de certidão

01/10/2024, 12:50

Juntada de Carta Postal - Intimação

30/09/2024, 17:58

Juntada de certidão

18/09/2024, 14:26

Juntada de certidão

18/09/2024, 14:15

Expedição de Ofício.

17/09/2024, 17:38

Audiência de custódia realizada para 03/09/2024 13:00 Castelo - 2ª Vara.

12/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2024, 15:16

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

09/09/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 12:36

Audiência de custódia designada para 03/09/2024 13:00 Castelo - 2ª Vara.

06/09/2024, 14:05

Audiência de custódia realizada para 27/08/2024 12:40 Castelo - 2ª Vara.

04/09/2024, 16:11

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

28/08/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2024, 17:41

Juntada de certidão

27/08/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:07

Audiência de custódia designada para 27/08/2024 12:40 Castelo - 2ª Vara.

23/08/2024, 18:14

Audiência de custódia realizada para 23/08/2024 14:30 Castelo - 2ª Vara.

23/08/2024, 18:12

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

23/08/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição (outras)

23/08/2024, 15:47

Juntada de certidão

22/08/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:13

Audiência de custódia designada para 23/08/2024 14:30 Castelo - 2ª Vara.

22/08/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 12:13

Juntada de certidão

13/08/2024, 12:15

Conclusos para decisão

12/08/2024, 14:45

Juntada de certidão

12/08/2024, 14:42

Juntada de certidão

12/08/2024, 14:16

Juntada de certidão

09/08/2024, 18:08

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

09/08/2024, 16:59

Juntada de certidão

18/07/2024, 13:28

Conclusos para decisão

16/07/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2024, 15:59

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

13/06/2024, 14:00

Expedição de mandado - citação.

06/06/2024, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2024, 13:52

Conclusos para despacho

04/04/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2024, 12:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:08

Distribuído por sorteio

17/01/2024, 14:20

Termo de Audiência com Ato Judicial

•27/11/2025, 17:54

Despacho

•05/11/2025, 18:23

Termo de Audiência com Ato Judicial

•17/09/2025, 11:47

Despacho - Mandado

•20/03/2025, 17:15

Decisão

•04/10/2024, 11:29

Termo de Audiência com Ato Judicial

•09/09/2024, 12:36

Termo de Audiência com Ato Judicial

•28/08/2024, 15:10

Termo de Audiência com Ato Judicial

•23/08/2024, 18:06

Despacho - Mandado

•22/08/2024, 12:13

Decisão

•09/08/2024, 16:59

Decisão - Mandado

•17/05/2024, 13:52