Recurso Inominado Cível 5000371-82.2023.8.08.0062 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.488,12

Órgão julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Piúma - 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIUMA

CNPJ

Autor

PIUMA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BETANIA FORESTI DO SACRAMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NALTIELE PAULO MOZER

OAB/ES 37905·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2025, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

11/07/2025, 13:37

Transitado em Julgado em 11/07/2025 para BETANIA FORESTI DO SACRAMENTO - CPF: 093.388.057-00 (RECORRIDO) e MUNICIPIO DE PIUMA - CNPJ: 27.165.695/0001-18 (RECORRENTE).

11/07/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIUMA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:00

Expedição de intimação eletrônica.

20/05/2025, 17:06

Juntada de certidão - julgamento

13/05/2025, 15:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIUMA - CNPJ: 27.165.695/0001-18 (RECORRENTE) e não-provido

12/05/2025, 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 08:34

Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL EM 17/04/2025 A 05/05/2025 NO E-DIÁRIO em 03/04/2025.

03/04/2025, 16:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/04/2025, 16:58

Pedido de inclusão em pauta

17/03/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 16:57

Pedido de inclusão em pauta

17/03/2025, 16:57

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva

11/07/2025, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

11/07/2025, 13:37

Transitado em Julgado em 11/07/2025 para BETANIA FORESTI DO SACRAMENTO - CPF: 093.388.057-00 (RECORRIDO) e MUNICIPIO DE PIUMA - CNPJ: 27.165.695/0001-18 (RECORRENTE).

11/07/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIUMA em 24/06/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•12/05/2025, 17:21

Despacho

•17/03/2025, 16:57

25/06/2025, 00:00

Expedição de intimação eletrônica.

20/05/2025, 17:06

Juntada de certidão - julgamento

13/05/2025, 15:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIUMA - CNPJ: 27.165.695/0001-18 (RECORRENTE) e não-provido

12/05/2025, 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 08:34

Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL EM 17/04/2025 A 05/05/2025 NO E-DIÁRIO em 03/04/2025.

03/04/2025, 16:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/04/2025, 16:58

Pedido de inclusão em pauta

17/03/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 16:57

Pedido de inclusão em pauta

17/03/2025, 16:57

Conclusos para decisão a MURILO RIBEIRO FERREIRA

03/02/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:47

Recebidos os autos

03/02/2025, 14:08

Distribuído por sorteio

03/02/2025, 14:08

Decisão

•23/10/2024, 18:40

Despacho

•04/07/2024, 15:55

Sentença

•20/03/2024, 17:05

Despacho

•23/08/2023, 14:27

Despacho

•31/03/2023, 13:45