Execução Fiscal 0011803-13.2012.8.08.0017 - TJES

Execução Fiscal 0011803-13.2012.8.08.0017 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 17:04

Decorrido prazo de A UNIAO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2026, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: A UNIAO, MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: REFRIGERANTES COROA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: GILBERTO XAVIER RIBEIRO - RJ106500 Advogados do(a) EXECUTADO: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR - SP128515, BELINE JOSE SALLES RAMOS - ES5520, EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS - ES11520 DECISÃO 1 – Os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Id 72835699, com Contrarrazões no Id 74722188) não são a via adequada para rediscutir a lide, posto não ser possível, no âmbito restrito e limitado dessa espécie de recurso, revolver discussões da causa, de maneira que se presta apenas a esclarecer o que está obscuro ou contraditório, ou complementar o que está incompleto. Não se prestam os Embargos – mesmo que a eles se empreste efeito infringente – a alterar substancialmente o decisum, como aqui pretende o embargante. 2 – Noutro ponto, "o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão". (EDcl no MS n. 21.315/DF, relatora Ministra Diva Malerbi (Desembargadora Convocada TRF 3ª Região), Primeira Seção, julgado em 8/6/2016, DJe de 15/6/2016.). 3 – Impõe-se, pois, REJEITAR os Embargos. 4 – Intimar, inclusive, quanto ao exequente, para, em dez dias, promover os atos e diligências que lhe compete. DOMINGOS MARTINS-ES, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 1ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 0011803-13.2012.8.08.0017 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

02/02/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/01/2026, 14:09

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:38

Juntada de Certidão

17/08/2025, 03:10

Decorrido prazo de REFRIGERANTES COROA LTDA em 01/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:10

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

15/08/2025, 03:32

Publicado Intimação - Diário em 25/07/2025.

15/08/2025, 03:32

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 14:09

Decisão

•20/05/2025, 16:46

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de A UNIAO em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de REFRIGERANTES COROA LTDA em 01/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Publicado Intimação - Diário em 25/07/2025.

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