Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001243-91.2026.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de contestação

09/03/2026, 19:36

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FERNANDA GOMES MIRANDA Nome: FERNANDA GOMES MIRANDA Endereço: Parque São Jorge, Centro, SOORETAMA - ES - CEP: 29927-000 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SOORETAMA DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 Processo nº 5001243-91.2026.8.08.0030 Cite-se o requerido para que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no art. 335 do CPC e observado aquilo que dispõe os arts. 6º e 7º da Lei 12.153/09. Com a contestação, intime-se a parte autora, para que se manifeste no mesmo prazo de 15 (quinze) dias em réplica. Decorrido o prazo, certifique-se e venham-me os autos conclusos. Diligencie-se. Linhares (ES), data registrada eletronicamente. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 89450233 Petição Inicial Petição Inicial 26012814012863900000082126310 89450242 PROCURAÇÃO.pdf Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 26012814012886900000082126318 89450244 Identidade (5) Documento de Identificação 26012814012918800000082126320 89450245 Comprovante de residencia (9) Documento de comprovação 26012814012942000000082126321 89450246 DECLARAÇÃO DE POBREZA.pdf Documento de comprovação 26012814012967500000082126322 89450248 Fichas Financeiras Documento de comprovação 26012814012991900000082126324 89450251 certidao de tempo Documento de comprovação 26012814013020100000082126327 89476166 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26012912473339000000082148775

03/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

02/02/2026, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 14:13

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:47

Distribuído por sorteio

28/01/2026, 14:01

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 14:13

Despacho

•02/02/2026, 14:13