Execução Fiscal 5000117-61.2024.8.08.0099 - TJES

Execução Fiscal 5000117-61.2024.8.08.0099 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:41

Juntada de certidão

15/04/2026, 13:39

Juntada de Ofício

10/04/2026, 16:39

Juntada de certidão

08/04/2026, 14:39

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: FORNECEDORA COMERCIAL MAR LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA - MG123643 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO Compulsando os autos, verifico que a executada noticiou a decretação de sua falência (ID 51113096). Diante da perda da capacidade processual da sociedade falida, oriento à Secretaria que proceda à retificação do polo passivo para constar MASSA FALIDA DE FORNECEDORA COMERCIAL MAR LTDA, bem como promova a atualização dos dados de representação, cadastrando o Administrador Judicial indicado. Quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela Massa Falida, o Superior Tribunal de Justiça, na súmula 481, dispõe que “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. Dessa forma, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000117-61.2024.8.08.0099 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a hipossuficiência alegada. Ademais, considerando o teor da certidão de ID 71374967, que noticia a ausência de resposta ao ofício referente à penhora no rosto dos autos, determino a imediata reiteração do Ofício de ID 65245020 ao Juízo da 13ª Vara Especializada Empresarial de Vitória, nos autos do processo nº 0028254-53.2016.8.08.0024, a fim de que sejam prestadas informações acerca da efetiva averbação da penhora deferida nestes autos. Com a resposta, intime-se o Exequente para manifestação. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e venham os autos conclusos para novas providências. Diligencie-se. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais 01, data da assinatura eletrônica. MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito

03/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

02/02/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 13:56

Conclusos para decisão

25/06/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:26

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 13:56

Despacho

•23/01/2026, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: FORNECEDORA COMERCIAL MAR LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA - MG123643 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO Compulsando os autos, verifico que a executada noticiou a decretação de sua falência (ID 51113096). Diante da perda da capacidade processual da sociedade falida, oriento à Secretaria que proceda à retificação do polo passivo para constar MASSA FALIDA DE FORNECEDORA COMERCIAL MAR LTDA, bem como promova a atualização dos dados de representação, cadastrando o Administrador Judicial indicado. Quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela Massa Falida, o Superior Tribunal de Justiça, na súmula 481, dispõe que “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. Dessa forma, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000117-61.2024.8.08.0099 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a hipossuficiência alegada. Ademais, considerando o teor da certidão de ID 71374967, que noticia a ausência de resposta ao ofício referente à penhora no rosto dos autos, determino a imediata reiteração do Ofício de ID 65245020 ao Juízo da 13ª Vara Especializada Empresarial de Vitória, nos autos do processo nº 0028254-53.2016.8.08.0024, a fim de que sejam prestadas informações acerca da efetiva averbação da penhora deferida nestes autos. Com a resposta, intime-se o Exequente para manifestação. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e venham os autos conclusos para novas providências. Diligencie-se. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais 01, data da assinatura eletrônica. MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito

03/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(9)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Ofício

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/03/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

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