Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006549-26.2022.8.08.0048 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006549-26.2022.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

08/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de ILTON BORGES CORREIA em 23/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

07/03/2026, 02:01

Publicado Intimação - Diário em 04/02/2026.

07/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ILTON BORGES CORREIA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: THOM BERNARDES GUYANSQUE - ES33319 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica o advogado supramencionado intimado para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº [87640400]. SERRA-ES, 21 de janeiro de 2026. Assistente Avançado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5006549-26.2022.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/02/2026, 16:44

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

16/12/2025, 15:51

Julgado improcedente o pedido de ILTON BORGES CORREIA - CPF: 868.079.947-53 (REQUERENTE).

16/12/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 14:57

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986

15/12/2025, 14:57

Decorrido prazo de THOM BERNARDES GUYANSQUE em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 09:15

Expedição de intimação eletrônica.

07/04/2022, 15:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

01/04/2022, 19:19

Não Concedida a Antecipação de tutela a ILTON BORGES CORREIA - CPF: 868.079.947-53 (REQUERENTE)

01/04/2022, 19:19

Conclusos para decisão

30/03/2022, 09:08

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 15:51

Decisão

•01/04/2022, 19:19

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Partes do Processo(7)