Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0012499-77.2017.8.08.0048 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0012499-77.2017.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 09:30

Transitado em Julgado em 09/03/2026 para ACADEMIA DE GINASTICA CENTRO DE BEM ESTAR EIRELI - ME - CNPJ: 18.373.768/0001-76 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

13/04/2026, 09:30

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de ACADEMIA DE GINASTICA CENTRO DE BEM ESTAR EIRELI - ME em 23/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

08/03/2026, 01:34

Publicado Intimação - Diário em 04/02/2026.

08/03/2026, 01:34

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ACADEMIA DE GINASTICA CENTRO DE BEM ESTAR EIRELI - ME REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR - ES17514, GUILHERME FONSECA ALMEIDA - ES17058, LUCAS TRISTAO DO CARMO - ES15513, PEDRO HENRIQUE DA COSTA DIAS - ES17157, RODOLPHO PANDOLFI DAMICO - ES16789 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, ficam os advogados supramencionados intimados para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº [87301166]. SERRA-ES, 12 de janeiro de 2026. Assistente Avançado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0012499-77.2017.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

02/02/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:29

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

11/12/2025, 13:56

Julgado improcedente o pedido de ACADEMIA DE GINASTICA CENTRO DE BEM ESTAR EIRELI - ME - CNPJ: 18.373.768/0001-76 (REQUERENTE).

11/12/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 15:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 593824

01/12/2025, 15:22

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 13:56

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/03/2026 para ACADEMIA DE GINASTICA CENTRO DE BEM ESTAR EIRELI - ME - CNPJ: 18.373.768/0001-76 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ACADEMIA DE GINASTICA CENTRO DE BEM ESTAR EIRELI - ME em 23/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 04/02/2026.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/02/2026 23:59.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

Julgado improcedente o pedido de ACADEMIA DE GINASTICA CENTRO DE BEM ESTAR EIRELI - ME - CNPJ: 18.373.768/0001-76 (REQUERENTE).

Conclusos para julgamento

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 593824

Todas as movimentações(41)