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5000164-51.2024.8.08.0029

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 25.399,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

JOCELIA PIRES DA SILVA

CPF 013.***.***-65

Autor

VIACAO AGUIA BRANCA

Terceiro

VIACAO AGUIA BRANCA S A

CNPJ 27.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

LEYLANE NUNES PANTOJA

OAB/ES 25648•Representa: ATIVO

MARCELO ACIR QUEIROZ

OAB/ES 4234•Representa: PASSIVO

ALLAN MACHADO SALVIANO

OAB/ES 36448•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

20/03/2026, 08:02

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 12:08

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Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/03/2026, 11:15

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

10/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: JOCELIA PIRES DA SILVA INTERESSADO: VIACAO AGUIA BRANCA S A Advogado do(a) INTERESSADO: LEYLANE NUNES PANTOJA - ES25648 Advogados do(a) INTERESSADO: ALLAN MACHADO SALVIANO - ES36448, MARCELO ACIR QUEIROZ - ES4234 DESPACHO 1. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5000164-51.2024.8.08.0029 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a devedora para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o respectivo valor e penhora de bens. Diligencie-se. RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

09/03/2026, 15:28

Decorrido prazo de JOCELIA PIRES DA SILVA em 23/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de VIACAO AGUIA BRANCA S A em 23/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

07/03/2026, 02:31

Publicado Sentença em 04/02/2026.

07/03/2026, 02:31

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 17:23

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/03/2026, 14:37

Transitado em Julgado em 23/02/2026 para JOCELIA PIRES DA SILVA - CPF: 013.953.995-65 (REQUERENTE).

05/03/2026, 14:36

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/03/2026, 11:15

Despacho

•06/03/2026, 17:23

Despacho

•06/03/2026, 17:23

Sentença

•02/02/2026, 16:17

Sentença

•02/02/2026, 16:17

Despacho

•19/11/2025, 17:18

Despacho

•20/10/2025, 15:42

Despacho

•20/10/2025, 15:42

Despacho - Carta

•11/04/2025, 20:54

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