Procedimento Comum Cível 0023507-85.2016.8.08.0048 - TJES

Procedimento Comum Cível 0023507-85.2016.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de VITORIA APART HOSPITAL S/A em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:13

Juntada de Certidão

01/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 25/02/2026 23:59.

01/03/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LANNA RANGEL SILVA, ROMILSON BATISTA DA SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: EUSEBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA - ES5652, LUIZ GUSTAVO FERREIRA NUNES - ES25239 REQUERIDO: VITORIA APART HOSPITAL S/A Advogado do(a) REQUERIDO: HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619 DECISÃO (vistos em inspeção 2026) Tendo em vista a petição de id. 82792929, DESTITUO a perita anteriormente nomeada e NOMEIO, em substituição, SMART PERÍCIAS, localizada na Avenida Nossa Senhora da Penha, 2598, Santa Luiza, Vitória/ES, CEP 29045-402, e-mail: [email protected], tel: (44) 3041-6377 e (44) 99107-9898. Importante consignar que a parte autora está amparada pelos benefícios da gratuidade da justiça e, por isso, a cota de honorários periciais suportados por esta está limitada à quantia máxima arbitrada por este Juízo, em observância aos parâmetros da Resolução CNJ nº 232/2016. Destarte, e conforme já arbitrado anteriormente ante a complexidade da matéria e da própria perícia a ser realizada, o tempo estimado e o local da prestação de serviço, além dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, ARBITRO os honorários periciais em 04 (quatro) vezes o limite fixado na tabela anexa à Resolução CNJ nº 232/2016 (subitem 3.3 / R$ 370,00), o que perfaz o valor de R$ 1.480,00 (mil quatrocentos e oitenta reais). ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 0023507-85.2016.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a referida expert para manifestar se tem interesse em realizar a perícia. Em caso positivo, deverá no prazo de 05 (cinco) dias: 1 - Apresentar a sua proposta de honorários, com observância da cota parte limite já estabelecida; 2 - Indicar o profissional responsável (pessoa física) que realizará o exame e subscreverá o laudo, comprovando a devida habilitação específica junto ao Conselho de Classe e apresentando currículo nos autos, bem como seus contatos profissionais (e-mail), na forma do § 2º do art. 465 do CPC. Em caso positivo, INTIMEM-SE as partes acerca da perita ora nomeada apenas para os fins do art. 465, § 1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação à sua nomeação, INTIME-SE a Procuradoria-Geral do Estado acerca da presente decisão, oportunidade em que poderá exercer a avaliação quanto à juridicidade dos atos, na forma do art. 2º, II, do Ato Normativo Conjunto n.º 08/2021 do TJES. Inexistindo oposição por parte da Procuradoria-Geral do Estado, INTIME-SE a expert para indicar no processo a data e o horário das diligências e dos exames que realizar, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, na forma do art. 466, § 2º do CPC. Prestadas tais informações, INTIMEM-SE, logo em seguida, as partes para ciência, viabilizando o acompanhamento da perícia por elas e por seus respectivos assistentes técnicos. Feito o depósito do laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias após o início dos trabalhos, EXPEÇA-SE ofício à Secretaria Judiciária do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, solicitando a reserva orçamentária para o futuro pagamento dos honorários periciais, através de processo próprio no Sistema SEI. Tal expediente deverá ser instruído com cópia do presente decisum, bem como dos documentos exigidos nos incisos do art. 6º do Ato Normativo Conjunto n.º 08/2021 do TJES. DILIGENCIE-SE. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de direito

Expedição de Intimação Diário.

02/02/2026, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 16:15

Processo Inspecionado

02/02/2026, 16:14

Nomeado perito

02/02/2026, 16:14

Conclusos para decisão

28/01/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 16:27

Juntada de certidão

23/06/2025, 15:29

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 18:00

Decisão

•02/02/2026, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LANNA RANGEL SILVA, ROMILSON BATISTA DA SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: EUSEBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA - ES5652, LUIZ GUSTAVO FERREIRA NUNES - ES25239 REQUERIDO: VITORIA APART HOSPITAL S/A Advogado do(a) REQUERIDO: HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619 DECISÃO (vistos em inspeção 2026) Tendo em vista a petição de id. 82792929, DESTITUO a perita anteriormente nomeada e NOMEIO, em substituição, SMART PERÍCIAS, localizada na Avenida Nossa Senhora da Penha, 2598, Santa Luiza, Vitória/ES, CEP 29045-402, e-mail: [email protected], tel: (44) 3041-6377 e (44) 99107-9898. Importante consignar que a parte autora está amparada pelos benefícios da gratuidade da justiça e, por isso, a cota de honorários periciais suportados por esta está limitada à quantia máxima arbitrada por este Juízo, em observância aos parâmetros da Resolução CNJ nº 232/2016. Destarte, e conforme já arbitrado anteriormente ante a complexidade da matéria e da própria perícia a ser realizada, o tempo estimado e o local da prestação de serviço, além dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, ARBITRO os honorários periciais em 04 (quatro) vezes o limite fixado na tabela anexa à Resolução CNJ nº 232/2016 (subitem 3.3 / R$ 370,00), o que perfaz o valor de R$ 1.480,00 (mil quatrocentos e oitenta reais). ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 0023507-85.2016.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a referida expert para manifestar se tem interesse em realizar a perícia. Em caso positivo, deverá no prazo de 05 (cinco) dias: 1 - Apresentar a sua proposta de honorários, com observância da cota parte limite já estabelecida; 2 - Indicar o profissional responsável (pessoa física) que realizará o exame e subscreverá o laudo, comprovando a devida habilitação específica junto ao Conselho de Classe e apresentando currículo nos autos, bem como seus contatos profissionais (e-mail), na forma do § 2º do art. 465 do CPC. Em caso positivo, INTIMEM-SE as partes acerca da perita ora nomeada apenas para os fins do art. 465, § 1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação à sua nomeação, INTIME-SE a Procuradoria-Geral do Estado acerca da presente decisão, oportunidade em que poderá exercer a avaliação quanto à juridicidade dos atos, na forma do art. 2º, II, do Ato Normativo Conjunto n.º 08/2021 do TJES. Inexistindo oposição por parte da Procuradoria-Geral do Estado, INTIME-SE a expert para indicar no processo a data e o horário das diligências e dos exames que realizar, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, na forma do art. 466, § 2º do CPC. Prestadas tais informações, INTIMEM-SE, logo em seguida, as partes para ciência, viabilizando o acompanhamento da perícia por elas e por seus respectivos assistentes técnicos. Feito o depósito do laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias após o início dos trabalhos, EXPEÇA-SE ofício à Secretaria Judiciária do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, solicitando a reserva orçamentária para o futuro pagamento dos honorários periciais, através de processo próprio no Sistema SEI. Tal expediente deverá ser instruído com cópia do presente decisum, bem como dos documentos exigidos nos incisos do art. 6º do Ato Normativo Conjunto n.º 08/2021 do TJES. DILIGENCIE-SE. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de direito

03/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de VITORIA APART HOSPITAL S/A em 10/03/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 25/02/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Inspecionado

Nomeado perito

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Todas as movimentações(26)