Monitória 0007301-70.2017.8.08.0012 - TJES

Monitória 0007301-70.2017.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2026, 16:37

Juntada de Certidão

08/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de KLAIER S.A. INDUSTRIA E COMERCIO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: KLAIER S.A. INDUSTRIA E COMERCIO REU: GOLDSTAR COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: JULIANO GAUDIO SOBRINHO - ES11515 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica a parte requerente, por seu advogado supramencionado, intimada para pagar as custas remanescentes/finais, devendo observar os termos do ATO NORMATIVO CONJUNTO 011/2025 do E. Tribunal de Justiça do Espírito Santo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo. IMPORTANTE: As custas encontram-se calculadas, podendo ser acessadas diretamente nos autos do processo judicial eletrônico por meio do ícone do cifrão ($). CARIACICA, 17 de abril de 2026 1ª SECRETARIA INTELIGENTE Diretor(a) de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 0007301-70.2017.8.08.0012 MONITÓRIA (40)

20/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

17/04/2026, 13:35

Recebidos os autos

16/04/2026, 12:54

Realizado cálculo de custas

16/04/2026, 12:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível.

16/04/2026, 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

10/04/2026, 11:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/04/2026, 11:11

Transitado em Julgado em 24/03/2026 para KLAIER S.A. INDUSTRIA E COMERCIO - CNPJ: 28.058.915/0001-77 (AUTOR) e GOLDSTAR COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 09.147.558/0001-79 (REU).

10/04/2026, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: KLAIER S.A. INDUSTRIA E COMERCIO REU: GOLDSTAR COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: JULIANO GAUDIO SOBRINHO - ES11515 0007301-70.2017.8.08.0012 S E N T E N Ç A (serve este ato como mandado/carta/ofício/certidão) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 0007301-70.2017.8.08.0012 MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória proposta por Klaier S. A. Indústria e Comércio em face de Goldstar Comércio e Serviços LTDA. À fl. 32, recolhimento das custas judiciais prévias. Ao ID 91245638, reportado o interesse pela desistência do feito pela parte autora, diante do falecimento do único sócio-administrador da parte ré. Eis, pois, o relatório. Prossigo aos fundamentos decisórios. Aqui, cuido de questão singela, uma vez que o requerimento de desistência da demanda foi formulado em momento anterior à perfectibilização do ato citatório, afastando-se, pois, a necessidade de sua anuência, na forma do art. 485, §4°, do Código de Processo Civil. Isto posto, homologo a desistência da ação. Com efeito, não resolvo o mérito da demanda, com fulcro no art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Declaro extinto o procedimento. Mercê da sucumbência, condeno a parte autora a suportar custas processuais remanescentes, se houver. Afasto, todavia, a condenação em honorários advocatícios de sucumbência, eis que não houve triangularização da demanda. Havendo a interposição de recurso, certifique-se a tempestividade e intime-se para contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se ao Tribunal. Lado outro, nada mais havendo, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se definitivamente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cariacica/ES, data da assinatura eletrônica. Thiago Albani Oliveira Galveas Juiz de Direito (Ofício DM nº 0297/2026).

06/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

05/03/2026, 16:03

Documentos

Sentença - Carta

•02/03/2026, 21:04

Sentença - Carta

•02/03/2026, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: KLAIER S.A. INDUSTRIA E COMERCIO REU: GOLDSTAR COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: JULIANO GAUDIO SOBRINHO - ES11515 0007301-70.2017.8.08.0012 S E N T E N Ç A (serve este ato como mandado/carta/ofício/certidão) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 0007301-70.2017.8.08.0012 MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória proposta por Klaier S. A. Indústria e Comércio em face de Goldstar Comércio e Serviços LTDA. À fl. 32, recolhimento das custas judiciais prévias. Ao ID 91245638, reportado o interesse pela desistência do feito pela parte autora, diante do falecimento do único sócio-administrador da parte ré. Eis, pois, o relatório. Prossigo aos fundamentos decisórios. Aqui, cuido de questão singela, uma vez que o requerimento de desistência da demanda foi formulado em momento anterior à perfectibilização do ato citatório, afastando-se, pois, a necessidade de sua anuência, na forma do art. 485, §4°, do Código de Processo Civil. Isto posto, homologo a desistência da ação. Com efeito, não resolvo o mérito da demanda, com fulcro no art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Declaro extinto o procedimento. Mercê da sucumbência, condeno a parte autora a suportar custas processuais remanescentes, se houver. Afasto, todavia, a condenação em honorários advocatícios de sucumbência, eis que não houve triangularização da demanda. Havendo a interposição de recurso, certifique-se a tempestividade e intime-se para contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se ao Tribunal. Lado outro, nada mais havendo, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se definitivamente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cariacica/ES, data da assinatura eletrônica. Thiago Albani Oliveira Galveas Juiz de Direito (Ofício DM nº 0297/2026).

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: KLAIER S.A. INDUSTRIA E COMERCIO REU: GOLDSTAR COMERCIO E SERVICOS LTDA DESPACHO - META 2 Cuido de ação monitória ajuizada por Klaier S.A. Indústria e Comércio em face de Goldstar Comércio e Serviços Ltda. As tentativas de citação foram frustradas (fls. 40, 49, 78v, 81 e id. 38855601, 38856404, 64704043, 69985649), havendo, inclusive, pesquisa de endereço nos sistemas judiciais (fls. 90/91). Contudo, no id. 82134372, o meirinho localizou a sócia Edimara Martins, a qual disse ter saído da sociedade desde 2017. No id. 82492123 o autor requereu a validade da citação. Pois bem. Sem delongas, vejo ser irregular a citação, haja vista a comprovação de que, desde junho/2017, Edimara Martins não compõe o quadro societário da empresa ré (id. 82134373). Nesse sentido, é assente na jurisprudência a nulidade do ato citatório em nome do sócio retirante, que não tem legitimidade para receber citação em nome da pessoa jurídica, situação que não se confunde com eventual responsabilidade patrimonial prevista no art. 1.032 do Código Civil. Senão, vejamos: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO FEITA NA PESSOA DO EX-SÓCIO DA EMPRESA. NULIDADE RECONHECIDA. AÇÃO PROPOSTA APENAS EM FACE DA EMPRESA E NÃO, TAMBÉM, EM DESFAVOR DOS SÓCIOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. É nula a citação realizada na pessoa de quem deixou de integrar o quadro social da Empresa, não mais possuindo legitimidade para representá-la, nos termos do artigo 12, inciso VI, do Código de Processo Civil. II. Na hipótese dos autos, a citação restou formalizada na pessoa do Recorrido que, à época, não mais compunha o quadro societário da Empresa Recorrida, fato, inclusive, comprovado nos autos. Portanto, considerando que a alteração do respectivo Contrato Social tem eficácia em relação a terceiros, bem como, que a demanda originária fora proposta, somente, em face da referida Empresa e não, também, em desfavor de seus sócios, não havendo se falar em extensão subjetiva da lide, quando não requerida pela parte interessada, mantem-se o entendimento consubstanciado no decisum de piso, no sentido de reconhecer a nulidade do respectivo ato citatório, formalizado na origem. III. Recurso conhecido e improvido. ACORDA a Egrégia Segunda Câmara Cível, em conformidade da Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por unanimidade de votos, conhecer do Recurso de Agravo de Instrumento para, no mérito, negar-lhe provimento. (TJES, Agravo de Instrumento, 0900443-10.2012.8.08.0000, Relator: Namyr Carlos de Souza Filho, Órgão Julgador: 2ª Câmara Cível) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 0007301-70.2017.8.08.0012 MONITÓRIA (40) Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, indicar endereço válido para citação ou requerer o quê de direito, sob pena de extinção. Diligencie-se. Cariacica/ES, 02 de fevereiro de 2026 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente

03/02/2026, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de KLAIER S.A. INDUSTRIA E COMERCIO em 07/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Recebidos os autos

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

Recebidos os Autos pela Contadoria

Transitado em Julgado em 24/03/2026 para KLAIER S.A. INDUSTRIA E COMERCIO - CNPJ: 28.058.915/0001-77 (AUTOR) e GOLDSTAR COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 09.147.558/0001-79 (REU).

Expedição de Intimação Diário.

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