Procedimento Comum Cível 5006718-26.2024.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 146.200,00

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LUCELIO BATISTA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: MARCELO DELA FINA INACIO, VALTERLI DE SOUZA - ME, LUCIVALDO BATISTA DA SILVA SANTOS, ROGERIO APARECIDO LONGO DE OLIVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: FABIANE SANTOS DA HORA - ES41191, LUCELIO BATISTA DA SILVA SANTOS - ES39662 Advogado do(a) REQUERIDO: SABRINA BORNACKI SALIM MURTA - ES9858 DESPACHO Considerando a impugnação do pleito da gratuidade da justiça, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5006718-26.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos hábeis para comprovar a situação de hipossuficiência financeira, devendo, para tanto, apresentar cópia integral das duas últimas declarações de imposto de renda ou declaração de isenção, extratos dos últimos três meses de todas as contas bancárias de titularidade do autor, comprovante de renda (holerite/contracheque/benefício/outros), sob pena de revogação da benesse. Após, renove-se a conclusão do feito para decisão. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 8 de maio de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

12/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/05/2026, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 16:30

Conclusos para decisão

15/03/2026, 17:32

Juntada de Certidão

15/03/2026, 17:32

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:50

Decorrido prazo de LUCELIO BATISTA DA SILVA SANTOS em 11/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:49

Decorrido prazo de MARCELO DELA FINA INACIO em 11/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:49

Decorrido prazo de LUCIVALDO BATISTA DA SILVA SANTOS em 11/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:49

Decorrido prazo de ROGERIO APARECIDO LONGO DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:49

Decorrido prazo de VALTERLI DE SOUZA - ME em 11/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

08/03/2026, 00:26

Publicado Intimação - Diário em 04/02/2026.

08/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 18:23

Todas as movimentações(66)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LUCELIO BATISTA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: MARCELO DELA FINA INACIO, VALTERLI DE SOUZA - ME, LUCIVALDO BATISTA DA SILVA SANTOS, ROGERIO APARECIDO LONGO DE OLIVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: FABIANE SANTOS DA HORA - ES41191, LUCELIO BATISTA DA SILVA SANTOS - ES39662 Advogado do(a) REQUERIDO: SABRINA BORNACKI SALIM MURTA - ES9858 DESPACHO Considerando a impugnação do pleito da gratuidade da justiça, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5006718-26.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos hábeis para comprovar a situação de hipossuficiência financeira, devendo, para tanto, apresentar cópia integral das duas últimas declarações de imposto de renda ou declaração de isenção, extratos dos últimos três meses de todas as contas bancárias de titularidade do autor, comprovante de renda (holerite/contracheque/benefício/outros), sob pena de revogação da benesse. Após, renove-se a conclusão do feito para decisão. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 8 de maio de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

12/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/05/2026, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 16:30

Conclusos para decisão

15/03/2026, 17:32

Juntada de Certidão

15/03/2026, 17:32

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:50

Decorrido prazo de LUCELIO BATISTA DA SILVA SANTOS em 11/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:49

Decorrido prazo de MARCELO DELA FINA INACIO em 11/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:49

Decorrido prazo de LUCIVALDO BATISTA DA SILVA SANTOS em 11/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:49

Decorrido prazo de ROGERIO APARECIDO LONGO DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:49

Decorrido prazo de VALTERLI DE SOUZA - ME em 11/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

08/03/2026, 00:26

Publicado Intimação - Diário em 04/02/2026.

08/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LUCELIO BATISTA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: MARCELO DELA FINA INACIO, VALTERLI DE SOUZA - ME, LUCIVALDO BATISTA DA SILVA SANTOS, ROGERIO APARECIDO LONGO DE OLIVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: FABIANE SANTOS DA HORA - ES41191, LUCELIO BATISTA DA SILVA SANTOS - ES39662 Advogado do(a) REQUERIDO: SABRINA BORNACKI SALIM MURTA - ES9858 DESPACHO Intimem-se as partes para esclarecerem, no prazo de 5 (cinco) dias, se há a possibilidade de acordo, caso negativo, se pretendem a dilação probatória, especificando e justificando a necessidade de cada uma das provas, sob pena de indeferimento em razão da preclusão ( Art. 223 do CPC). Havendo requerimento de prova testemunhal, ficam as partes advertidas, nos moldes do artigo 357 §4º do Código de Processo Civil, que o rol de testemunhas deverá conter a qualificação completa e caso já conste dos autos, deverá a parte ratificá-lo expressamente ou retificá-lo no mesmo prazo acima de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio e a inação como motivo apto a ensejar o julgamento antecipado do feito, ante a ocorrência, igualmente, da preclusão (Art. 223 do CPC). Ressalto que eventuais preliminares e/ou prejudiciais de mérito arguidas pelas partes, serão apreciadas em momento oportuno, qual seja, por ocasião do saneamento a ser realizado após a especificação de eventuais provas postuladas pelas partes. Não havendo interesse das partes na dilação probatória, renove a serventia a conclusão dos autos para análise quanto a possibilidade de julgamento antecipado. Intimem-se. GUARAPARI-ES, 30 de janeiro de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5006718-26.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/02/2026, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 19:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 23:45

Conclusos para decisão

15/10/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:16

Cancelada a movimentação processual

06/10/2025, 16:31

Desentranhado o documento

06/10/2025, 16:31

Juntada de Petição de réplica

06/10/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 03:06

Publicado Intimação - Diário em 16/09/2025.

16/09/2025, 03:06

Expedição de Intimação - Diário.

12/09/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:55

Decorrido prazo de LUCIVALDO BATISTA DA SILVA SANTOS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 04:37

Juntada de Petição de contestação

17/07/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 10:56

Juntada de certidão

28/06/2025, 01:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2025, 01:38

Decorrido prazo de MARCELO DELA FINA INACIO em 24/06/2025 23:59.

26/06/2025, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2025, 03:18

Juntada de certidão

24/06/2025, 03:18

Juntada de certidão

29/05/2025, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2025, 01:03

Expedição de Mandado - Citação.

23/05/2025, 13:12

Decorrido prazo de ROGERIO APARECIDO LONGO DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 17:10

Juntada de certidão

18/03/2025, 01:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2025, 01:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2025, 01:10

Juntada de certidão

18/03/2025, 01:10

Juntada de certidão

18/03/2025, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2025, 00:38

Expedição de #Não preenchido#.

26/02/2025, 13:13

Juntada de Aviso de Recebimento

26/02/2025, 12:54

Juntada de Aviso de Recebimento

25/02/2025, 09:10

Expedição de #Não preenchido#.

05/02/2025, 14:53

Expedição de #Não preenchido#.

05/02/2025, 14:53

Expedição de #Não preenchido#.

05/02/2025, 14:53

Expedição de #Não preenchido#.

05/02/2025, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2024, 19:47

Conclusos para decisão

14/11/2024, 12:19

Juntada de Petição de pedido assistência judiciária

04/11/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 17:01

Conclusos para despacho

24/09/2024, 16:32

Juntada de Petição de habilitações

02/09/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:24

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/08/2024, 14:22

Distribuído por sorteio

12/07/2024, 13:04

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 16:30

Despacho

•30/01/2026, 19:26

Decisão

•14/11/2024, 19:47

Despacho

•17/10/2024, 17:01