Apelação Cível 5013648-22.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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5013648-22.2022.8.08.0024

Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2024

Valor da Causa

R$ 563.990,98

Orgao julgador

Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Processos relacionados

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Partes do Processo

VB PIRAJA MIL E UMA UTILIDADES E CONSTRUCAO

CNPJ 10.***.***.0001-35

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

Movimentacoes

Decorrido prazo de VB PIRAJA MIL E UMA UTILIDADES E CONSTRUCAO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/03/2026, 00:03

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PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LOPES FARIAS

OAB/ES 17314•Representa: ATIVO

ANDRE LOPES FARIAS

OAB/ES 17314•Representa: PASSIVO

Publicado Intimação eletrônica em 04/02/2026.

03/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 09:49

Expedição de Intimação - Diário.

02/02/2026, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/01/2026, 16:41

Juntada de certidão - julgamento

14/01/2026, 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/01/2026, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

15/12/2025, 12:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/12/2025, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2025, 15:32

Pedido de inclusão em pauta

24/10/2025, 15:32

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

13/08/2025, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 21/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/02/2026, 18:34

Acórdão

•27/01/2026, 16:41

Relatório

•24/10/2025, 15:32

Despacho

•03/07/2025, 16:37

Despacho

•25/06/2025, 19:36

Acórdão

•03/06/2025, 16:37

Acórdão

•02/06/2025, 15:29

Relatório

•09/04/2025, 13:22

Despacho

•14/10/2024, 16:20

Despacho

•07/10/2024, 17:49

Decisão

•04/09/2024, 18:01

Sentença

•14/06/2024, 13:55

Sentença

•29/09/2023, 14:03

Decisão

•22/03/2023, 13:22

Decisão

•08/08/2022, 19:45

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