Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0004574-92.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

FLAVIO COSTA ROCHA

Terceiro

FLAVIO COSTA ROCHA

CPF

Reu

FLAVIO COSTA ROCHA

Reu

JOAO VITOR PEREIRA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VICTOR SANTOS DE ABREU

OAB/ES 17527·CPF·Representa: Réu

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS

OAB/ES 28456·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

FLAVIO COSTA ROCHA

Terceiro

FLAVIO COSTA ROCHA

CPF

Reu

FLAVIO COSTA ROCHA

Reu

JOAO VITOR PEREIRA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO VITOR NUNES NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FLAVIO COSTA ROCHA em 18/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:27

Conclusos para despacho

19/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:35

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FLAVIO COSTA ROCHA INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar, foi encaminhada a intimação à(às) DEFESA(S) para fins do art. 428 do CPPM. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA NADIR FONSECA DIRETORA DE SECRETARIA JUDICIÁRIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Avenida Fernando Ferrari, 1000, Mata da Praia, Vitória/ES. Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 0004574-92.2023.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 13:31

Juntada de certidão

03/03/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:45

Juntada de certidão

12/02/2026, 17:42

Juntada de certidão

12/02/2026, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 13:26

Conclusos para despacho

04/02/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 13:01

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de FLAVIO COSTA ROCHA em 18/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:27

Conclusos para despacho

19/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:35

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 13:26

Termo de Audiência com Ato Judicial

•28/01/2026, 17:08

10/03/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FLAVIO COSTA ROCHA INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar, foi encaminhada a intimação à(às) DEFESA(S) para fins do art. 428 do CPPM. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA NADIR FONSECA DIRETORA DE SECRETARIA JUDICIÁRIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Avenida Fernando Ferrari, 1000, Mata da Praia, Vitória/ES. Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 0004574-92.2023.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 13:31

Juntada de certidão

03/03/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:45

Juntada de certidão

12/02/2026, 17:42

Juntada de certidão

12/02/2026, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 13:26

Conclusos para despacho

04/02/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FLAVIO COSTA ROCHA INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar, foi encaminhada a intimação à(às) DEFESA(S) para fins do art. 427 do CPPM. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA NADIR FONSECA DIRETORA DE SECRETARIA JUDICIÁRIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Avenida Fernando Ferrari, 1000, Mata da Praia, Vitória/ES. Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 0004574-92.2023.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

03/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

02/02/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:44

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2026 14:30, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

02/02/2026, 18:40

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

28/01/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 17:08

Juntada de certidão

16/12/2025, 13:52

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2026 14:30, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

01/10/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 21:03

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:20

Juntada de certidão

28/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 10:50

Juntada de Certidão

26/08/2025, 16:08

Decorrido prazo de FLAVIO COSTA ROCHA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

22/08/2025, 01:59

Publicado Intimação - Diário em 19/08/2025.

22/08/2025, 01:59

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2025, 15:32

Juntada de certidão

18/08/2025, 15:19

Expedição de Intimação eletrônica.

17/08/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2025, 12:39

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2025 16:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

27/05/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 13:08

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:26

Decorrido prazo de FLAVIO COSTA ROCHA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

26/04/2025, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2025.

26/04/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 13:19

Expedição de Intimação - Diário.

22/04/2025, 14:27

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2025 15:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

22/04/2025, 14:25

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

16/04/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2025, 00:19

Juntada de certidão

13/04/2025, 00:19

Juntada de certidão

31/03/2025, 13:08

Juntada de certidão

29/03/2025, 16:10

Decorrido prazo de FLAVIO COSTA ROCHA em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 04:05

Juntada de certidão

26/03/2025, 13:27

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.

26/03/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

26/03/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2025, 10:09

Juntada de certidão

19/03/2025, 00:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2025, 00:28

Juntada de certidão

18/03/2025, 13:24

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:51

Juntada de certidão

14/03/2025, 17:13

Expedição de Mandado - Intimação.

14/03/2025, 16:41

Juntada de Mandado - Intimação

12/03/2025, 21:58

Juntada de certidão

24/01/2025, 17:35

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2025 15:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

23/01/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 14:57

Conclusos para despacho

07/11/2024, 23:18

Juntada de certidão

07/11/2024, 22:02

Audiência Instrução designada para 17/09/2024 09:30 Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

09/08/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 17:47

Conclusos para despacho

25/07/2024, 15:11

Juntada de certidão

25/07/2024, 15:10

Juntada de certidão

25/07/2024, 15:03

Audiência Instrução designada para 06/08/2024 14:00 Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

07/04/2024, 17:51

Despacho

•30/09/2025, 21:03

Despacho

•27/05/2025, 13:08

Termo de Audiência com Ato Judicial

•16/04/2025, 16:26

Despacho

•12/11/2024, 14:57

Despacho

•08/08/2024, 17:47

Certidão

•25/07/2024, 15:03