Apelação / Remessa Necessária 0027972-45.2017.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 163.069,99

Órgão julgador

Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

Partes do Processo

DUTO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE VILA VELHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR SEABRA SEIXAS PINTO

OAB/ES 16056·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2023, 14:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

31/10/2023, 14:30

Transitado em Julgado em 26/07/2023 para DUTO ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 27.557.792/0001-56 (APELANTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (APELADO).

31/10/2023, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de DUTO ENGENHARIA LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 17:20

Conhecido o recurso de DUTO ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 27.557.792/0001-56 (APELANTE) e não-provido

01/06/2023, 15:25

Juntada de certidão - julgamento

31/05/2023, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

29/05/2023, 16:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/05/2023, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 14:40

Pedido de inclusão em pauta

17/05/2023, 14:40

Conclusos para despacho a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

11/05/2023, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

11/05/2023, 10:47

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

31/10/2023, 14:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

31/10/2023, 14:30

Transitado em Julgado em 26/07/2023 para DUTO ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 27.557.792/0001-56 (APELANTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (APELADO).

31/10/2023, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:10

Documentos

Acórdão

•01/06/2023, 15:25

Relatório

•17/05/2023, 14:40

Decorrido prazo de DUTO ENGENHARIA LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 17:20

Conhecido o recurso de DUTO ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 27.557.792/0001-56 (APELANTE) e não-provido

01/06/2023, 15:25

Juntada de certidão - julgamento

31/05/2023, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

29/05/2023, 16:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/05/2023, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 14:40

Pedido de inclusão em pauta

17/05/2023, 14:40

Conclusos para despacho a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

11/05/2023, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

11/05/2023, 10:47

Recebidos os autos

11/05/2023, 10:47

Recebidos os autos

10/05/2023, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/05/2023, 17:38

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2023, 17:38

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 17:38