Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: DROGARIA NAPOLI LTDA Advogados do(a)
REQUERENTE: MARTINA VAREJAO GOMES - ES20208, RODRIGO FIGUEIRA SILVA - ES17808
REQUERIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Advogado do(a)
REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 SENTENÇA / CARTA / MANDADO / OFÍCIO SENTENÇA
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 5027288-92.2022.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS” ajuizada por DROGARIA NAPOLI LTDA em face de SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (SHOPEE). Em petição de id. 81608990, as partes informam que transacionaram, pugnando pela homologação do acordo e extinção do feito, estando a minuta assinada por ambas as partes. Trata-se, como visto, de Ação de Obrigação de Fazer na qual comunicaram as partes terem celebrado acordo acerca do objeto do litígio, pugnando, então, por sua homologação. HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, III, c/c 925, todos do CPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. Em não havendo a previsão acerca dos honorários advocatícios, cada parte arcará com os honorários de seu patrono e custas pro rata. P.R.I. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: a) CERTIFIQUE-SE o trânsito; b) Encaminhar os autos para a CONTADORIA para o cálculo das custas remanescentes/finais; c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es) por carta via AR, para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda; d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE ao Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda; e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. Carlos Magno Ferreira Juiz de Direito ANEXOS CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO - Art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013 O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 17083440 Petição Inicial Petição Inicial 22082413542981400000016433039 17083450 Doc. 01.1 - Procuração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 22082413543044700000016433049 17083791 Doc. 01.2 - Contrato Social Documento de comprovação 22082413543138300000016433536 17083798 Doc. 02.1 - Guia de Custas_Napoli_SP Documento de comprovação 22082413543203400000016433543 17084207 Doc. 02.2 - Comprovante guia de custas Documento de comprovação 22082413543237000000016433551 17084211 Doc. 03 - Tratativas Shopee-1-20 Documento de comprovação 22082413543266300000016433555 17084218 Doc. 03 - Tratativas Shopee-21-45 Documento de comprovação 22082413543314200000016433761 17084219 Doc. 04 - Relatório Vendas Shopee Maio a Julho-2022 Documento de comprovação 22082413543377300000016433762 17084222 Doc. 05 - Empréstimos Napoli Documento de comprovação 22082413543417100000016433765 17084224 Doc. 06 - Termos de Serviço_Central de Ajuda_ Shopee Documento de comprovação 22082413543453100000016433767 17084233 Doc. 07 - Termos E Condições De Abertura De Conta De Pagamento SHPP Documento de comprovação 22082413543496900000016433774 17189604 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22082616552938700000016534522 17366199 Habilitação nos autos Petição (outras) 22090116211882900000016704208 17366606 protocolo-carol-habilitacao-2873559_1 Petição (outras) em PDF 22090116211915500000016704214 17366604 contrato-social-shopee-1649178921_4 Documento de Identificação 22090116211936000000016704212 17366605 procuracao-shps-uva-atualizada_5 Documento de Identificação 22090116212005300000016704213 18266220 Decisão Decisão 22100316255103500000017516065 18266220 Intimação - Diário Intimação - Diário 22100316255103500000017516065 18537171 Petição (outras) Petição (outras) 22101121080652900000017823172 18537172 cumprimento-liminar-drogaria-napoli-ltda_1 Petição (outras) em PDF 22101121080681600000017823173 19195264 Contestação Contestação 22110712445399900000018453026 19195268 contestacao-drogaria-napoli-ltda_1 Contestação em PDF 22110712445431900000018453030 21110966 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23020217163833500000020286563 21288988 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23020217234677400000020454716 21864817 Réplica Réplica 23021715311494600000021001448 23563924 Certidão Certidão 23040316340704500000022614845 23657153 Decisão Decisão 23040513520275900000022703606 23862672 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23041123393273600000022900402 23943533 Despacho Despacho 23041314161957700000022977629 24682041 Petição (outras) Petição (outras) 23050316080518100000023683228 24682042 peticao-drogaria-napoli-ltda_1 Petição (outras) em PDF 23050316080531800000023683229 30664823 Despacho Despacho 23091213323610900000029376118 33282838 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23110113033782800000031850735 41668675 Despacho Despacho 24041913400178300000039733946 48030984 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24080516222865300000045675589 65229373 Despacho Decisão - Carta 25041010123615900000057908996 65229373 Despacho Decisão - Carta 25041010123615900000057908996 68812908 5027288-92.2022.8.08.0024- Certidão Quitada Internet Certidão 25051416414839000000061091384 68812903 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25051416415059000000061091379 77838790 Sentença Sentença 25090417090284800000073698362 77838790 Sentença Sentença 25090417090284800000073698362 78902576 Petição (outras) Petição (outras) 25091816441393500000074743947 78902588 peticao-proc-drogaria-napoli-ltda_1 Petição (outras) em PDF 25091816441402300000074744207 78902593 certidao-cnpj-drogaria-napoli_2 Documento de Identificação 25091816441424400000074744211 79633335 Petição (outras) Petição (outras) 25092914110605300000075414022 79633338 shps-tecnologia-e-servicos-ltda-e-drogaria-napoli-ltda-ass_1 Petição (outras) em PDF 25092914110614300000075414025 80101371 Decurso de prazo Decurso de prazo 25100400423702600000075837224 81608985 Petição (outras) Petição (outras) 25102315333468100000077213694 81608990 protocolo-cumprimento-geral-acordo-6591361_3 Petição (outras) em PDF 25102315333475400000077213699 81608996 guia-para-pagamento_2 Documento de Identificação 25102315333496100000077213705 81608997 comprovante-de-pagamento_1 Documento de Identificação 25102315333519600000077214306 83359004 Agravo Desprovido Certidão - Juntada 25111814324175200000078816228 83359013 PROC 8892 - VOL 02 Certidão - Juntada diversas 25111814324241400000078816237
04/02/2026, 00:00