Monitória 5006096-70.2021.8.08.0014 - TJES

Monitória 5006096-70.2021.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 13:55

Transitado em Julgado em 03/03/2026 para LUCINEIDE DA CRUZ ALBERTASSI - CPF: 178.435.965-34 (REU) e UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO - CNPJ: 17.200.684/0001-78 (AUTOR).

18/03/2026, 13:54

Juntada de Certidão

06/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

03/03/2026, 00:19

Publicado Intimação eletrônica em 05/02/2026.

03/03/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO REU: LUCINEIDE DA CRUZ ALBERTASSI $5,255.50 Sentença (servindo como mandado/carta/ofício) 01) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5006096-70.2021.8.08.0014 Trata-se de ação monitória cuja localização do devedor até a presente data não aconteceu. 02) Importa lembra que a citação na ação monitória é o ponto de partida para que o devedor seja convocado a resolver o débito documentalmente comprovado, com consequências automáticas se ele ignorar o chamado. 03) No caso em decomposição, o processo foi inaugurado em a 25 de novembro de 2021. Até a presente data não houve a citação da DEVEDORA, bom que se frise que várias diligências foram realizadas visando esse objetivo, inclusive expedição de carta precatória. 04) Frustradas as pesquisas, a parte AUTORA, renova requerimento já operado nos autos, desta feita indicando alguns que sequer são acessíveis por este magistrado. INDEFIRO seu requerimento. 05) Ora, se o devedor não for citado, o processo deve ser extinto por falta de pressuposto processual; a ausência ou nulidade da citação é um vício grave que pode gerar nulidade da sentença e permitir a desconstituição da decisão a qualquer tempo, mesmo após o prazo de ação rescisória, por via de uma querela nullitatis ou impugnação ao cumprimento de sentença. 06) Diante da realidade dos autos, outro caminho não há senão o da extinção do feito por ausências de pressupostos processuais. DIANTE DO EXPOSTO, com apoio no artigo 485, IV do CPC, DECLARO EXTINTO o processo sem lhe emprestar julgamento de mérito. Com o trânsito em julgado, arquive-se P.R.I. Colatina, 2 de fevereiro de 2026 Fernando Antônio Lira Rangel juiz de direito

04/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/02/2026, 12:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/02/2026, 18:06

Conclusos para decisão

13/10/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

05/09/2025, 03:00

Publicado Despacho - Carta em 29/08/2025.

05/09/2025, 03:00

Expedição de Intimação Diário.

27/08/2025, 11:35

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 12:37

Sentença

•02/02/2026, 18:05

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/03/2026 para LUCINEIDE DA CRUZ ALBERTASSI - CPF: 178.435.965-34 (REU) e UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO - CNPJ: 17.200.684/0001-78 (AUTOR).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO em 03/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Publicado Intimação eletrônica em 05/02/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Publicado Despacho - Carta em 29/08/2025.

Expedição de Intimação Diário.

Todas as movimentações(104)