Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000048-38.2021.8.08.0033 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Orgao julgador

Montanha - Vara Única

Partes do Processo

ELIANA LIMA SOUZA DE OLIVEIRA

CPF 947.***.***-34

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0057-03

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

AECIO CORREIA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/ES 21868•Representa: ATIVO

SABRINA ANTONUCCI VIEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABRICIO ANDRADE ALBANI

OAB/ES 21873•Representa: ATIVO

OBERDAN RABELO DE SANTANA

OAB/PE 25886•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

20/02/2026, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ELIANA LIMA SOUZA DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO Certifico que a Sentença Id nº 78420858, prolatada no referido processo, transitou em julgado em 05/11/2025. MONTANHA-ES, 11 de dezembro de 2025. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Montanha - Vara Única Av. Antônio Paulino, 445, Fórum Desembargador Ayres Xavier da Penha, Centro, MONTANHA - ES - CEP: 29890-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000048-38.2021.8.08.0033 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

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VITOR TARDIN MARIANO

CPF 090.***.***-77

OUTROS_PARTICIPANTES

04/02/2026, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/02/2026, 18:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/02/2026, 18:42

Expedição de Intimação - Diário.

03/02/2026, 12:56

Transitado em Julgado em 05/11/2025. para ELIANA LIMA SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: 947.575.697-34 (REQUERENTE) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0057-03 (REQUERIDO).

11/12/2025, 14:23

Juntada de Certidão

11/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 16:44

Juntada de Certidão

20/10/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 16:49

Juntada de Certidão

10/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 14:05

Publicado Intimação - Diário em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:46

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/02/2026, 18:42

Sentença

•18/09/2025, 20:14

Despacho

•27/08/2025, 10:36

Decisão

•25/06/2024, 13:28

Despacho

•22/06/2023, 13:29

Despacho

•28/02/2023, 10:51

Decisão

•18/02/2021, 13:58

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