Execução de Título Extrajudicial 5000052-60.2026.8.08.0046 - TJES | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5000052-60.2026.8.08.0046 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

06/04/2026, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PRIVATE BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA EXECUTADO: RAFAEL OLIVEIRA VILELA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANO SALINEIRO - SP136831 DESPACHO/MANDADO 1.Versam os autos sobre execução de título extrajudicial, encontrando-se a exordial instruída por documento. 2.Quanto a pretensão de arresto prévio ou pré-penhora, somente pode ser realizada após tentativa infrutífera de citação da parte executada, nos termos do art. 830 c/c 854 do CPC. (TJ-SP 21166612820238260000 São Paulo, Relator: Ana Catarina Strauch, Data de Julgamento: 02/06/2023, 37ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 02/06/2023) 3.Em observância ao art.798 do Novo Código de Processo Civil, FIXO honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 4. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 5000052-60.2026.8.08.0046 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CITE-SE o Executado para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do valor indicado nos autos, devendo ser cientificado que em o fazendo a verba honorária será reduzida pela metade. 5. Não sendo efetuado o pagamento, PROCEDA o Sr. Oficial de Justiça à penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e INTIME o Executado. 6. Não sendo localizado o Executado, deve observar o Sr. Oficial de Justiça o quanto preconiza o Art. 830 caput e § 1º, do Novo Código de Processo Civil, arresstando tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito ou, em não se localizando bens, considerando o entendimento no sentido de que é possível a utilização do Sistema BacenJud para a realização de arresto provisório de bens (neste sentido TJES; AI 0001606-46.2014.8.08.0011; Quarta Câmara Cível; Rel. Des. Samuel Meira Brasil Junior; Julg. 22/09/2014; DJES 29/09/2014), venham os autos conclusos para diligências junto aos Sistemas SisbaJud e RenaJud. 7. Após, INTIME-SE o Exequente para, em prosseguimento, impulsionar o feito em 10 (dez) dias. Diligencie-se. SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA. EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito

01/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

31/03/2026, 16:04

Expedição de Comunicação via central de mandados.

31/03/2026, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 14:41

Conclusos para despacho

25/03/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

08/03/2026, 02:47

Publicado Intimação eletrônica em 05/02/2026.

08/03/2026, 02:47

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PRIVATE BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA EXECUTADO: RAFAEL OLIVEIRA VILELA CERTIDÃO NÃO CONFORMIDADE Certifico que, os dados cadastrados, descritos abaixo, não estão conforme o conteúdo do(s) documento(s) anexado(s). Divergências: ( ) CLASSE - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [descrever a(s) divergência(s)] ( ) ASSUNTO - [Adimplemento e Extinção, Títulos de Crédito] [descrever a(s) divergência(s)] ( ) IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES - [PRIVATE BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - CNPJ: 07.169.450/0001-51 (EXEQUENTE), RAFAEL OLIVEIRA VILELA - CNPJ: 49.718.637/0001-07 (EXECUTADO)] [descrever a(s) divergência(s)] ( ) VALOR DE CAUSA - $37,470.29 [descrever a(s) divergência(s)] ( ) REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL - [descrever] ( ) JURISDIÇÃO - [descrever] ( X ) OUTROS: AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS. SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES, 3 de fevereiro de 2026. Certidão - Conferência Inicial - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 5000052-60.2026.8.08.0046 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/02/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 12:59

Distribuído por sorteio

29/01/2026, 17:27

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 14:41

Despacho

•31/03/2026, 14:41