Execução de Título Extrajudicial 5031240-74.2025.8.08.0024 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5031240-74.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 10/04/2026 para DELCIMAR DIAS DA SILVA PEREIRA - CPF: 031.987.557-19 (EXECUTADO) e DENTSCLEAN CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - CNPJ: 34.268.432/0001-08 (EXEQUENTE).

15/05/2026, 17:03

Decorrido prazo de DELCIMAR DIAS DA SILVA PEREIRA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 14:24

Juntada de Aviso de Recebimento

06/04/2026, 12:37

Juntada de Aviso de Recebimento

24/03/2026, 16:03

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DENTSCLEAN CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: DELCIMAR DIAS DA SILVA PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS - PR56511 INTIMAÇÃO DIÁRIO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a presente intimação eletrônica ao(s) REQUERENTE(S), através de seu(s) advogado(s) acima nominados, para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 92450288 Vitória-ES, ato proferido na data de movimentação indicada pelo sistema. PAULA MORGADO HORTA MONJARDIM CAVALCANTI ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574351 PROCESSO Nº 5031240-74.2025.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Carta Postal - Intimação.

19/03/2026, 17:55

Expedição de Carta Postal - Intimação.

19/03/2026, 17:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

10/03/2026, 16:25

Processo Inspecionado

10/03/2026, 16:25

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 16:44

Decorrido prazo de DENTSCLEAN CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 24/02/2026 23:59.

08/03/2026, 02:31

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 16:25

Decisão

•02/02/2026, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DENTSCLEAN CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS - PR56511 EXECUTADO: DELCIMAR DIAS DA SILVA PEREIRA DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574041 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 5031240-74.2025.8.08.0024 Trata-se de fase de cumprimento de sentença na qual foram empreendidas diligências para a localização de ativos financeiros e bens passíveis de penhora em nome da parte executada. Conforme o relatório detalhado das pesquisas realizadas via sistemas conveniados, cumpre decidir: A tentativa de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD resultou na constrição da quantia de R$ 92,65. O art. 836 do Código de Processo Civil estabelece que não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. No caso concreto, o montante bloqueado mostra-se irrisório, sendo incapaz de satisfazer sequer as custas operacionais do processo, quanto mais o crédito exequendo. Desta forma, com fulcro no princípio da utilidade da execução e da economia processual, determino o desbloqueio imediato da referida quantia em favor da parte executada. No que tange à pesquisa de veículos via RENAJUD, foi localizado o automóvel Jeep Compass, ano/modelo 2012. Entretanto, verifica-se a existência de gravame de alienação fiduciária sobre o referido bem. Como é cediço na jurisprudência pátria, o bem alienado fiduciariamente não integra o patrimônio do devedor (que detém apenas a posse direta), pertencendo à instituição financeira credora até a quitação integral do contrato. Ainda que fosse possível a penhora sobre os direitos aquisitivos do contrato, observa-se que se trata de um veículo com mais de 10 anos de uso, o que, somado ao ônus financeiro que ainda recai sobre ele, torna a medida de pouca ou nenhuma eficácia prática para a satisfação do débito. Portanto, deixo de proceder com a restrição de transferência/circulação sobre o veículo mencionado, ante a ausência de utilidade imediata da constrição. 3. Conclusão Pelo exposto: Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens livres e desembaraçados à penhora, sob pena de extinção. Cumpra-se. Vitória (ES), na data registrada pela movimentação no sistema. FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente pela Juíza

04/02/2026, 00:00

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Transitado em Julgado em 10/04/2026 para DELCIMAR DIAS DA SILVA PEREIRA - CPF: 031.987.557-19 (EXECUTADO) e DENTSCLEAN CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - CNPJ: 34.268.432/0001-08 (EXEQUENTE).

Decorrido prazo de DELCIMAR DIAS DA SILVA PEREIRA em 10/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Aviso de Recebimento

Juntada de Aviso de Recebimento

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Expedição de Carta Postal - Intimação.

Expedição de Carta Postal - Intimação.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Processo Inspecionado

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de DENTSCLEAN CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 24/02/2026 23:59.

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