Execução de Título Extrajudicial 5000731-68.2024.8.08.0066 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5000731-68.2024.8.08.0066 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 08:25

Transitado em Julgado em 28/04/2026 para ROSANGELA CONTREIRA - CPF: 095.552.317-61 (EXECUTADO).

29/04/2026, 08:25

Decorrido prazo de SAMILA STOCCO LEMONTE em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:06

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SAMILA STOCCO LEMONTE EXECUTADO: ROSANGELA CONTREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDMILSON CARDOSO PEREIRA - ES35486, LUIZA SCALFONI RODRIGUES - ES41302 SENTENÇA Relatório Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamentação Em exame dos autos, a parte exequente foi intimada para que, no prazo de 10 (dez) dias, indicasse bens à penhora, sob pena de extinção no moldes do art. 53 § 4 º da Lei 9099/95. Mesmo devidamente intimada, a parte exequente deixou o referido prazo transcorrer in albis. De tal modo, constato a impossibilidade de prosseguir com o presente pleito em razão da inexistência de bens penhoráveis. No mais, expeça-se alvará em nome da parte exequente ou de seu patrono constituído, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido (transferências - espelhos anexos). Dispositivo Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com base no artigo 53, §4º da Lei n. 9.099/95, utilizando analogicamente o Enunciado 75 DO FONAJE. Sem custas e honorários, ex vi do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. Havendo requerimento, expeça-se certidão de crédito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, lance-se o movimento 848 da tabela taxonômica do C. CNJ. Após, nada mais havendo, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Diligencie-se. 1 COLATINA-ES, [data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema.] Juiz(a) de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5000731-68.2024.8.08.0066 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

07/04/2026, 16:28

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

07/04/2026, 14:03

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:45

Decorrido prazo de ROSANGELA CONTREIRA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de SAMILA STOCCO LEMONTE em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

12/03/2026, 00:08

Publicado Despacho - Mandado em 11/03/2026.

12/03/2026, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2026, 02:31

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 14:03

Sentença

•07/04/2026, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SAMILA STOCCO LEMONTE EXECUTADO: ROSANGELA CONTREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDMILSON CARDOSO PEREIRA - ES35486, LUIZA SCALFONI RODRIGUES - ES41302 DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO Segue acostado aos autos o recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores do numerário em execução porventura encontrado em nome da parte Executada junto ao sistema SisbaJud, com reiteração automática de bloqueios (teimosinha). Considerando a resposta parcialmente positiva da consulta, Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5000731-68.2024.8.08.0066 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte Executada para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo legal. Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da parte Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º). Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono constituído, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Caso a parte Executada, intimada da indisponibilidade, ofereça impugnação, certifique-se se seu conteúdo versa alguma das defesas cabíveis a teor do disposto no art. 854, §3º, e sendo o caso, intime-se a parte Exequente para, querendo, exercer o contraditório no prazo de 15 (quinze) dias, tornando os autos conclusos para decisão. Caso o conteúdo da manifestação da parte Executada não observe as limitações contidas no art. 854, §3, certifique-se e tornem-me os autos imediatamente conclusos. Ainda, segue acostado aos autos os espelhos das consultas realizadas aos sistemas RenaJud e InfoJud, cujas respostas foram negativas. Nesse diapasão, ante o resultado parcial das consultas realizadas, intime-se a parte exequente indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde logo vedados pedidos de reiteração ou renovação de buscas já efetuadas, desacompanhadas de prova (ao menos indiciária) de mudanças positivas na situação patrimonial da parte executada. Por ocasião da referida intimação, advirta-se que o transcurso in albis do prazo ou a reiteração baldada de pedidos de busca infrutíferos resultarão na extinção imediata do feito, em conformidade com o disposto no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/1995, com expedição - a pedido - da respectiva certidão de crédito. De igual modo, por incompatíveis com os princípios cardinais do processo dos Juizados Especiais (especialmente com o mais agudo coeficiente de concentração dos atos e celeridade que timbram este microssistema), vedada de antemão a adoção das chamadas "medidas executórias atípicas", por absolutamente contraditórias ao já referido preceito especial (lex specialis) contido no art. 53, §4º, da Lei de Regência. Diligencie-se. 2 CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal. COLATINA-ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito Nome: ROSANGELA CONTREIRA Endereço: Sapucaia, S/N, Zona Rural, MARILÂNDIA - ES - CEP: 29725-000 - Telefones: 9-9708-1773 (whatsapp); 9-9574-6837 (filho: Gustavo Izautino Alves)

04/02/2026, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/04/2026 para ROSANGELA CONTREIRA - CPF: 095.552.317-61 (EXECUTADO).

Decorrido prazo de SAMILA STOCCO LEMONTE em 28/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Publicado Sentença em 09/04/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ROSANGELA CONTREIRA em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SAMILA STOCCO LEMONTE em 25/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Publicado Despacho - Mandado em 11/03/2026.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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