Procedimento Comum Cível 5008284-42.2021.8.08.0012 - TJES

Procedimento Comum Cível 5008284-42.2021.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2026, 11:35

Conclusos para despacho

30/04/2026, 17:31

Expedição de Carta Postal - Intimação.

23/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA HELENA CASSEMIRA DA SILVA REQUERIDO: ITAPOA SUPERMERCADO LTDA. Advogado do(a) REQUERENTE: FLAVIA KAROLINE LEAO GARCIA - ES15832 Advogados do(a) REQUERIDO: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI - ES9221, LUIZ FELIPE GASPARINI GALVEAS TERRA - ES32829, MARCELO SCALZER SIQUEIRA JUNIOR - ES42743 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível, foi encaminhada intimação eletrônica ao(à) patrono(a) da(s) parte autora para ciência da devolução do AR Id nº 92662109, bem como para, no prazo de 05(cinco) dias, informar o endereço atualizado da requerente. CARIACICA, data registrada no sistema 1ª SECRETARIA INTELIGENTE DIRETOR DE SECRETARIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465639 PROCESSO Nº 5008284-42.2021.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

10/04/2026, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2026, 19:06

Juntada de Certidão

06/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de MARIA HELENA CASSEMIRA DA SILVA em 12/02/2026 23:59.

06/03/2026, 00:21

Juntada de Aviso de Recebimento

05/03/2026, 16:00

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2026.

03/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

03/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 17:02

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 20:21

Decisão

•06/10/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARIA HELENA CASSEMIRA DA SILVA REQUERIDO: ITAPOA SUPERMERCADO LTDA. Advogado do(a) REQUERENTE: FLAVIA KAROLINE LEAO GARCIA - ES15832 Advogados do(a) REQUERIDO: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI - ES9221, LUIZ FELIPE GASPARINI GALVEAS TERRA - ES32829 DECISÃO MARIA HELENA CASSEMIRA DA SILVA ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra ITAPOA SUPERMERCADO LTDA. No que tange aos fatos, alega a parte autora que, em 15/05/2021, sofreu um acidente nas dependências do supermercado réu enquanto descia a rampa rolante com um carrinho de compras. Sustenta que o carrinho não possuía trava ou freio e, devido ao elevado peso das mercadorias, foi puxada violentamente ao tentar segurá-lo para não atingir outro consumidor à sua frente, resultando em grave lesão no ombro esquerdo (ruptura de três tendões e bursite). Quanto aos pleitos, a parte autora requereu, em sede de tutela de urgência, a exibição das filmagens do dia do evento, a inversão do ônus da prova e os benefícios da gratuidade da justiça (indeferida no ID 9792452, com custas recolhidas no ID 10726888). No mérito, pediu a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.000,00 e danos morais, inicialmente em 50 salários mínimos, valor este reduzido para R$ 20.000,00 por meio de aditamento à inicial (ID 17613030). Por sua vez, a parte requerida ITAPOA SUPERMERCADO LTDA apresentou contestação no ID 19595216, sustentando em sua defesa fática que realiza manutenção periódica em todos os seus carrinhos, inexistindo prova do defeito alegado. Afirmou que a autora não comunicou o fato imediatamente aos funcionários, tendo procurado o estabelecimento apenas 25 dias após o suposto ocorrido, o que inviabiliza a exibição de imagens, visto que o sistema de monitoramento preserva as gravações por apenas 10 dias. Em arremate, a parte ré requereu o acolhimento da justificativa de impossibilidade de exibição das filmagens, o afastamento da responsabilidade civil por ausência de nexo causal e falha no serviço, e pediu a total improcedência dos pedidos autorais. Houve réplica (ID 28015629). Instadas a especificar provas, a parte autora requereu a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal (ID 31933893), enquanto a parte ré pugnou pelo julgamento antecipado ou, subsidiariamente, pela produção de todas as provas em direito admitidas. É o relatório. Passo a sanear e organizar o feito. Segundo se depreende, o processo encontra-se em fase de saneamento, inexistindo nulidades a declarar ou vícios a sanar. Das Questões Processuais e Aditamento Inicialmente, HOMOLOGO o aditamento à inicial de ID 17613030, em observância ao Art. 329, II do CPC, uma vez que realizado antes do saneamento e sem prejuízo à defesa. Por conseguinte, fixo o valor da causa em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Retifique-se no sistema. No que tange à tutela de urgência deferida no ID 16690320, verifico que a parte ré apresentou justificativa plausível para a não exibição das imagens (excesso de tempo entre o fato e a citação, com expiração do prazo de backup de 10 dias). Considerando o princípio da razoabilidade e a impossibilidade de produção de prova negativa ad aeternum, ACOLHO a justificativa da ré e REVOGO a multa diária fixada anteriormente, sem prejuízo da análise da responsabilidade civil por outros meios de prova. Eis a controvérsia: I) A existência de defeito no sistema de travamento/frenagem do carrinho fornecido à autora; II) A dinâmica do evento na rampa rolante e a ocorrência do "tranco" relatado; III) O nexo de causalidade entre o esforço físico realizado no estabelecimento e as lesões ortopédicas diagnosticadas; IV) A extensão dos danos materiais (gastos médicos e transporte) e morais sofridos pela requerente. Em relação ao ônus da prova, verifico que a relação jurídica é de consumo e a autora, pessoa idosa, apresenta hipossuficiência técnica e probatória frente à estrutura da ré. Assim, com fulcro no Art. 6º, VIII, do CDC, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 PROCESSO Nº 5008284-42.2021.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor da parte autora. Ressalte-se que cabe à ré demonstrar a inexistência de defeito no equipamento ou a culpa exclusiva da vítima (Art. 14, § 3º, do CDC). Por fim, considerando que a matéria depende da análise da dinâmica dos fatos e da conduta das partes, DEFIRO a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas. INDEFIRO momentaneamente a perícia médica, por entender que a prova oral e os documentos médicos já acostados podem ser suficientes para o livre convencimento, podendo esta ser reavaliada se necessário após a audiência. DESIGNO audiência de instrução e julgamento, a se realizar em formato híbrido, podendo os interessados participarem de forma online por meio da plataforma Google Meet. Seguem, abaixo, as informações e o link para ingresso na sala: Data: 07/07/2026 Horário: 16:00 Link para acesso: meet.google.com/aau-zjhx-hze INTIMEM-SE as partes para ciência do ato. Atentem-se que todos aqueles que participarem da audiência de forma remota deverão estar online, em computador, tablet ou smartphone, com acesso ao site/aplicativo, na hora e data designadas. Atenção, ainda, de que se trata de link único desta Unidade Judiciária, de modo que todos deverão se atentar a ingressar na sala virtual apenas no horário acima designado e aguardar autorização para ingresso. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, devendo os advogados observar o disposto no Art. 455 do CPC quanto à intimação das mesmas. Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeiram esclarecimentos ou ajustes, findo o qual a decisão se tornará estável (Art. 357, §1º, do CPC). Diligencie-se. Cariacica/ES, (datada e assinada eletronicamente). Juiz(a) de Direito ANEXO(S) Cópia da petição inicial. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21092815410676600000009097043 AÇÃO INDENIZATÓRIA Petição inicial (PDF) 21092815410705200000009097243 PROCURAÇÂO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 21092815410743100000009097248 RG Documento de Identificação 21092815410779800000009097484 FATURA - ANTERIOR AO ACIDENTE Documento de comprovação 21092815410823700000009097486 FATURA - DATA DA COMPRA Documento de comprovação 21092815410852200000009097494 GASTOS COM TRANSPORTE Documento de comprovação 21092815410882200000009097496 GUIA DE SERVIÇO Documento de comprovação 21092815410921200000009097499 LAUDOS E EXAMES Documento de comprovação 21092815410958400000009097501 NOTA FISCAL BIOSCAN Documento de comprovação 21092815410984300000009097756 Protocolo do Processo · Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo - 1º Grau Documento de comprovação 21092815411019000000009097759 Sentença Documento de comprovação 21092815411033700000009097765 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 21100513424257300000009241160 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 21100514293137300000009244273 Petição (outras) Petição (outras) 21100613545528300000009274992 petição- cumprimento da R. Despacho - 5008284-42.2021.8.08.0012 Petição (outras) em PDF 21100613545576100000009275000 Substabelecimento - MARIA HELENA CASSEMIRA DA SILVA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 21100613545626700000009275005 Despacho Despacho 21111615274861900000009446196 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 21111916562895400000010146236 Petição (outras) Petição (outras) 21112917204226200000010342809 CUSTAS MARIA Documento de comprovação 21112917204254500000010342816 Despacho - Carta Despacho - Carta 22033117265745500000012233122 Petição (outras) Petição (outras) 22033119333263200000012692238 Manifestação Petição (outras) em PDF 22033119333317500000012692242 Certidão Certidão 22041215094674000000012965277 Decisão - Mandado Decisão - Mandado 22081718064280800000016056472 Petição (outras) Petição (outras) 22082611283477100000016510877 Substabelecimento Maria Helena Cassimira - Fortaleza (2) Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 22082611283498000000016510878 Mandado - Citação Mandado - Citação 22081718064280800000016056472 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22083116264050300000014024153 5008284-42.2021 - ITAPOA SUPERMERCADO Aviso de Recebimento (AR) 22083116264098300000014024513 Aditamento à Inicial Aditamento à Inicial 22091217010240700000016937421 Contestação Contestação 22112116062078600000018834656 Procuração Documento de representação 22112116062311500000018834667 Substabelecimento Documento de representação 22112116062426900000018834676 Despacho Despacho 23011715270503500000019701923 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23011814390231200000019724977 5008284-42.2021 - 4046563 - ITAPOA SUPERMERCADO LTDA Mandado 23011814390245800000019724989 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23011814423667800000019981054 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23011814463445900000019982144 Decurso de prazo Decurso de prazo 23061313313335600000025368933 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23061313355753700000025369710 Réplica Réplica 23071414361717400000026863272 Despacho Despacho 23082914430329200000028834890 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23090517251999800000029195706 Petição (outras) Petição (outras) 23092517220980400000030039660 Decurso de prazo Decurso de prazo 23100218505748300000030394110 Petição (outras) Petição (outras) 23100514294865800000030578070 Despacho Despacho 23121217161990200000033858595 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24022312494472100000036787354 Petição (outras) Petição (outras) 24032215134896300000038393566 Despacho Despacho 24092016424504100000048588865 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24092317064400200000048690838 Petição (outras) Petição (outras) 24100309523392900000049310268 Comprovante de Residência Documento de comprovação 24100309523406400000049310271 Decisão Decisão 25100617473660400000075937318

04/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Conclusos para despacho

Expedição de Carta Postal - Intimação.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA HELENA CASSEMIRA DA SILVA em 12/02/2026 23:59.

Juntada de Aviso de Recebimento

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Juntada de Petição de petição (outras)

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