Procedimento Comum Cível 5012339-67.2025.8.08.0021 - TJES

Procedimento Comum Cível 5012339-67.2025.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de réplica

13/05/2026, 22:54

Juntada de Aviso de Recebimento

11/05/2026, 15:08

Publicado Certidão - Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

23/04/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: HIGOR FARIAS MARTIN REU: ITAÚ UNIBANCO S.A. Advogado do(a) AUTOR: SHAIANE KELLY OLIVEIRA LOPES - BA84391 Advogado do(a) REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) requerente(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) RÉPLICA(S) à(s) Contestação(ões), no prazo legal. 20/04/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria aut-intcon Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5012339-67.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão - Intimação.

20/04/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 16:41

Expedição de Certidão - Intimação.

20/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de contestação

20/04/2026, 16:41

Juntada de Aviso de Recebimento

08/04/2026, 16:29

Expedição de Carta Postal - Citação.

31/03/2026, 22:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/03/2026, 21:58

Não Concedida a tutela provisória

30/03/2026, 22:16

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 22:16

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:30

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 22:16

Decisão

•02/02/2026, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: HIGOR FARIAS MARTIN REU: ITAÚ UNIBANCO S.A. Advogado do(a) AUTOR: SHAIANE KELLY OLIVEIRA LOPES - BA84391 Advogado do(a) REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 - DECISÃO - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5012339-67.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de obrigação de fazer cumulado com indenização por danos morais e pedido de tutela provisória de urgência, proposta por Higor Farias Martin em face do Itaú Unibanco S.A. Compulsando os autos, verifico que a lide gravita em torno da eficácia de um acordo extrajudicial quitado pelo consumidor referente ao contrato de financiamento n. 242901593, mas aparentemente ignorado pelo sistema operacional da instituição financeira. Todavia, a complexidade das relações bancárias e a possibilidade de multiplicidade de contratos entre as mesmas partes recomendam que a concessão da tutela de urgência, dada sua natureza excepcional e o risco de irreversibilidade fática, seja precedida de um contraditório mínimo, ainda que diferido por brevíssimo lapso temporal. Tal cautela encontra abrigo no dever de cooperação previsto no art. 6º do Código de Processo Civil, visando evitar decisões baseadas em premissas eventualmente incompletas sobre a origem do débito. Dessa forma, reservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após a manifestação da instituição financeira. Intime-se, com urgência, o Itaú Unibanco S.A. para que, no prazo improrrogável de 72 (setenta e duas horas), manifeste-se especificamente sobre o pedido liminar. Deverá a instituição ré esclarecer e comprovar documentalmente se os pagamentos e documentos colacionados pelo autor na exordial referem-se estritamente ao contrato objeto da lide ou se versam sobre negócio jurídico distinto (outro financiamento veicular), apresentando o extrato atualizado e a evolução do débito em questão. Esclareço que, nesta oportunidade, a análise quanto à citação será reservada para momento oportuno, sem prejuízo à célere tramitação que a situação exige. Sem prejuízo, considerando a verossimilhança das alegações no que tange à hipossuficiência econômica e diante dos documentos já acostados, defiro à parte autora o benefício da gratuidade da justiça. Outrossim, tendo em vista a relação de consumo e a assimetria informativa, decreto a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC), devendo o banco réu trazer aos autos todos os elementos necessários ao deslinde da questão acerca da quitação arguida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos para decisão. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

04/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Aviso de Recebimento

Publicado Certidão - Intimação em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

Expedição de Certidão - Intimação.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão - Intimação.

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Aviso de Recebimento

Expedição de Carta Postal - Citação.

Expedida/certificada a citação eletrônica

Não Concedida a tutela provisória

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

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