Acordo de Não Persecução Penal 5000085-71.2026.8.08.0039 - TJES

Acordo de Não Persecução Penal 5000085-71.2026.8.08.0039 - TJES | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000085-71.2026.8.08.0039 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: AFONSO ROMUALDO DE SOUZA Advogado do(a) INVESTIGADO: DIEGO GARCIA DO NASCIMENTO - ES22714 DESPACHO MANDADO/OFÍCIO Considerando o Acordo de Não Persecução Penal apresentado no id 89652602, designo audiência de homologação para o dia 27/03/2026 às 15h30min. A audiência será realizada, em regra, de forma presencial no Fórum. Não obstante, em todas as notificações deverá constar o link: (<https://tjes-jus-br.zoom.us/j/4687966163?pwd=WE5oVzBXRVB1Y2tmN2tFUis1ZnczUT09>, ID 4687966163 e senha 42329853) para acesso ao ato judicial, tanto por parte do servidor responsável, como no caso de impossibilidade de comparecimento pessoal à audiência, sendo desnecessário o contato telefônico com esta Unidade Judiciária para pedido de envio de link, que já constará na intimação/requisição. Segue abaixo QRCODE para acesso à audiência por meio de dispositivos eletrônicos móveis: Além disso, as partes e advogados deverão ser advertidos de que, no caso de acesso ao link fora das dependências do Fórum, deverão estar em local silencioso, com boa conexão à internet, sendo de sua total responsabilidade o correto manuseio do aplicativo/site Zoom. Ademais, no momento do acesso à reunião, deverá constar a respectiva identificação do participante, com nome completo e número da OAB, se for o caso; Por fim, ressalto que, caso haja problemas de conexão com a internet, dificultando ou impossibilitando a participação do(a) advogado(a) na audiência, tal circunstância não obstará a realização do ato judicial, que é precipuamente presencial (Ato Normativo Conjunto TJES nº 2/2023), havendo a nomeação de defesa para o ato, se necessário; O presente despacho servirá como mandado. Intime-se o investigado e a Defesa. Intime-se o Ministério Público. COLATINA-ES, data da assinatura eletrônica. MARCELO FERES BRESSAN Juiz(a) de Direito

04/02/2026, 00:00

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Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2026 15:30, Colatina - 3ª Vara Criminal.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/04/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de AFONSO ROMUALDO DE SOUZA em 10/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2026.

Decorrido prazo de AFONSO ROMUALDO DE SOUZA em 27/02/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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