Cumprimento de sentença 0000189-03.2019.8.08.0005 - TJES

Cumprimento de sentença 0000189-03.2019.8.08.0005 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 13:58

Transitado em Julgado em 03/03/2026 para CAIXA SEGURADORA S/A (REQUERIDO) e WAGNER SILVEIRA RANGEL - CNPJ: 06.200.445/0001-00 (REQUERENTE).

24/03/2026, 13:57

Juntada de certidão

10/03/2026, 15:38

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 03/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

03/03/2026, 03:52

Publicado Sentença em 05/02/2026.

03/03/2026, 03:52

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: WAGNER SILVEIRA RANGEL REQUERIDO: CAIXA SEGURADORA S/A Advogados do(a) REQUERENTE: FLAVIO LUCIO FERREIRA DE SOUZA - ES12683, JOSE MARIA RAMALHO SILVEIRA - ES400-A Advogado do(a) REQUERIDO: ANDRE SILVA ARAUJO - ES12451 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Apiacá - Vara Única Rua Jader Pinto, 88, Fórum Desembargador José Fortunato Ribeiro, Boa Vista, APIACÁ - ES - CEP: 29450-000 Telefone:(28) 35571226 PROCESSO Nº 0000189-03.2019.8.08.0005 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA LASTREADA EM CONTRATO DE SEGURO LOTÉRICO ajuizada por WAGNER SILVEIRA RANGEL, em desfavor de CAIXA SEGURADORA S/A, todos qualificados no processo em epígrafe, pugnando pelos valores não pagos a título de indenização securitária. Deflagra-se dos autos que houve a informação do respectivo adimplemento integral do débito, ID 81953684 e 81953687. Na oportunidade, a parte requerente pugnou pela extinção do feito, nos moldes do art. 924, inciso II do CPC (ID 81953687). É o breve relatório. DECIDO. Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC que: “extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”, ou seja, prevê a extinção do processo executivo pela satisfação do crédito exequendo. É o caso dos autos. Importa dizer que o dispositivo legal em tela, consigna como uma das formas de extinção do processo de execução/cumprimento de sentença a satisfação da obrigação pelo devedor, isto porque, o provimento satisfativo foi alcançado mediante a realização concreta do direito consagrado no título executivo. Ante o exposto, despiciendas demais considerações, com a notícia de que o demandado adimpliu com a obrigação que lhe foi imposta, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado esta, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. APIACÁ-ES, 11 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: WAGNER SILVEIRA RANGEL REQUERIDO: CAIXA SEGURADORA S/A Advogados do(a) REQUERENTE: FLAVIO LUCIO FERREIRA DE SOUZA - ES12683, JOSE MARIA RAMALHO SILVEIRA - ES400-A Advogado do(a) REQUERIDO: ANDRE SILVA ARAUJO - ES12451 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Apiacá - Vara Única Rua Jader Pinto, 88, Fórum Desembargador José Fortunato Ribeiro, Boa Vista, APIACÁ - ES - CEP: 29450-000 Telefone:(28) 35571226 PROCESSO Nº 0000189-03.2019.8.08.0005 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA LASTREADA EM CONTRATO DE SEGURO LOTÉRICO ajuizada por WAGNER SILVEIRA RANGEL, em desfavor de CAIXA SEGURADORA S/A, todos qualificados no processo em epígrafe, pugnando pelos valores não pagos a título de indenização securitária. Deflagra-se dos autos que houve a informação do respectivo adimplemento integral do débito, ID 81953684 e 81953687. Na oportunidade, a parte requerente pugnou pela extinção do feito, nos moldes do art. 924, inciso II do CPC (ID 81953687). É o breve relatório. DECIDO. Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC que: “extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”, ou seja, prevê a extinção do processo executivo pela satisfação do crédito exequendo. É o caso dos autos. Importa dizer que o dispositivo legal em tela, consigna como uma das formas de extinção do processo de execução/cumprimento de sentença a satisfação da obrigação pelo devedor, isto porque, o provimento satisfativo foi alcançado mediante a realização concreta do direito consagrado no título executivo. Ante o exposto, despiciendas demais considerações, com a notícia de que o demandado adimpliu com a obrigação que lhe foi imposta, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado esta, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. APIACÁ-ES, 11 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

04/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/02/2026, 13:48

Expedição de Intimação - Diário.

03/02/2026, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 14:51

Conclusos para despacho

10/11/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 11:08

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 13:48

Sentença

•12/11/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: WAGNER SILVEIRA RANGEL REQUERIDO: CAIXA SEGURADORA S/A Advogados do(a) REQUERENTE: FLAVIO LUCIO FERREIRA DE SOUZA - ES12683, JOSE MARIA RAMALHO SILVEIRA - ES400-A Advogado do(a) REQUERIDO: ANDRE SILVA ARAUJO - ES12451 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Apiacá - Vara Única Rua Jader Pinto, 88, Fórum Desembargador José Fortunato Ribeiro, Boa Vista, APIACÁ - ES - CEP: 29450-000 Telefone:(28) 35571226 PROCESSO Nº 0000189-03.2019.8.08.0005 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA LASTREADA EM CONTRATO DE SEGURO LOTÉRICO ajuizada por WAGNER SILVEIRA RANGEL, em desfavor de CAIXA SEGURADORA S/A, todos qualificados no processo em epígrafe, pugnando pelos valores não pagos a título de indenização securitária. Deflagra-se dos autos que houve a informação do respectivo adimplemento integral do débito, ID 81953684 e 81953687. Na oportunidade, a parte requerente pugnou pela extinção do feito, nos moldes do art. 924, inciso II do CPC (ID 81953687). É o breve relatório. DECIDO. Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC que: “extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”, ou seja, prevê a extinção do processo executivo pela satisfação do crédito exequendo. É o caso dos autos. Importa dizer que o dispositivo legal em tela, consigna como uma das formas de extinção do processo de execução/cumprimento de sentença a satisfação da obrigação pelo devedor, isto porque, o provimento satisfativo foi alcançado mediante a realização concreta do direito consagrado no título executivo. Ante o exposto, despiciendas demais considerações, com a notícia de que o demandado adimpliu com a obrigação que lhe foi imposta, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado esta, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. APIACÁ-ES, 11 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

04/02/2026, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/03/2026 para CAIXA SEGURADORA S/A (REQUERIDO) e WAGNER SILVEIRA RANGEL - CNPJ: 06.200.445/0001-00 (REQUERENTE).

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 03/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Publicado Sentença em 05/02/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Intimação - Diário.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

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