Ação Penal - Procedimento Sumário 0001021-04.2022.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

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Outras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Colatina - 3ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. MARCOS VALLS FEU ROSA

Partes do Processo

EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

EMPRESA DE LUZ E FORCA SANTA MARIA S/A

Terceiro

DANIELI BARBIERI PEREIRA

Terceiro

MARCELA ALMEIDA ARMOND

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON BONICENHA

OAB/ES 6578·CPF·Representa: Autor

NAIANNE LARA GONCALVES LIMA

OAB/ES 24298·CPF·Representa: Réu

MARIA EDUARDA TONON VITOR

OAB/ES 39257·CPF·Representa: Réu

ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA

OAB/ES 6408·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

EMPRESA DE LUZ E FORCA SANTA MARIA S/A

Terceiro

DANIELI BARBIERI PEREIRA

Terceiro

MARCELA ALMEIDA ARMOND

Terceiro

ELY MARIA DE SOUZA

Terceiro

MARCELA ALMEIDA ARMOND

CPF

Reu

DANIELI BARBIERI PEREIRA

Reu

MARCELA ALMEIDA ARMOND

Reu

DANIELI BARBIERI PEREIRA

CPF

Reu

ELY MARIA DE SOUZA

CPF

Reu

ELY MARIA DE SOUZA

Reu

EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 09:26

Conclusos para decisão

16/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de despacho

16/03/2026, 16:27

Recebidos os autos

16/03/2026, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal O Bel. Michelle Carvalho Broseghini Monte, Diretora de Secretaria da Egrégia Segunda Câmara Criminal, no uso de suas atribuições e por sua nomeação na forma da lei, etc… CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO CERTIFICA E DÁ FÉ, a pedido do Dr. NAIANNE LARA GONCALVES LIMA, CPF sob o nº 122.164.407-60, inscrito na OAB/ES sob o nº 24298, e-mail:[email protected], telefone: 998022203, através de requerimento protoco

14/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

25/07/2025, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

25/07/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:43

Juntada de Certidão

25/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2025, 14:17

Juntada de certidão

06/05/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2025, 12:04

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 09:26

Conclusos para decisão

16/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de despacho

16/03/2026, 16:27

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 09:26

Acórdão

•28/11/2025, 12:15

Recebidos os autos

16/03/2026, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal O Bel. Michelle Carvalho Broseghini Monte, Diretora de Secretaria da Egrégia Segunda Câmara Criminal, no uso de suas atribuições e por sua nomeação na forma da lei, etc… CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO CERTIFICA E DÁ FÉ, a pedido do Dr. NAIANNE LARA GONCALVES LIMA, CPF sob o nº 122.164.407-60, inscrito na OAB/ES sob o nº 24298, e-mail:[email protected], telefone: 998022203, através de requerimento protoco

14/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

25/07/2025, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

25/07/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:43

Juntada de Certidão

25/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2025, 14:17

Juntada de certidão

06/05/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2025, 12:04

Juntada de Petição de apelação

11/04/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 11:31

Juntada de certidão

01/04/2025, 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2025, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 15:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/03/2025, 13:08

Conclusos para decisão

19/03/2025, 12:18

Juntada de Petição de apelação

18/03/2025, 23:41

Publicado Sentença em 11/03/2025.

14/03/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

14/03/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2025, 14:40

Expedição de Intimação Diário.

07/03/2025, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 11:11

Expedição de Comunicação via central de mandados.

07/03/2025, 11:11

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

07/03/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 22:01

Juntada de certidão

03/02/2025, 12:42

Juntada de certidão

30/01/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2025, 14:41

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

30/12/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 17:00

Juntada de Petição de alegações finais

05/12/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 17:52

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2024, 19:01

Juntada de certidão

26/09/2024, 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2024, 01:01

Juntada de certidão

18/09/2024, 14:55

Expedição de Ofício.

12/09/2024, 17:06

Expedição de mandado - intimação.

10/09/2024, 11:48

Audiência Instrução e julgamento realizada para 09/09/2024 16:00 Colatina - 3ª Vara Criminal.

10/09/2024, 11:45

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

10/09/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 10:33

Juntada de certidão

10/09/2024, 00:47

Juntada de certidão

10/09/2024, 00:47

Juntada de certidão

09/09/2024, 17:27

Juntada de certidão

09/09/2024, 16:44

Juntada de Certidão

06/09/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2024, 17:55

Juntada de certidão

04/09/2024, 16:25

Juntada de certidão

04/09/2024, 16:23

Expedição de mandado - intimação.

04/09/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 16:12

Expedição de Ofício.

04/09/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 11:55

Conclusos para despacho

19/08/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição (outras)

16/08/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 10:30

Conclusos para decisão

12/07/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2024, 18:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:58

Juntada de certidão

10/06/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 17:37

Audiência Instrução e julgamento designada para 09/09/2024 16:00 Colatina - 3ª Vara Criminal.

16/05/2024, 17:36

Juntada de certidão

16/05/2024, 17:04

Juntada de certidão

16/05/2024, 17:02

Audiência Conciliação realizada para 13/05/2024 17:00 Colatina - 3ª Vara Criminal.

14/05/2024, 13:00

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

14/05/2024, 10:08

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR), ELY MARIA DE SOUZA - CPF: 096.440.847-30 (REU) e MARCELA ALMEIDA ARMOND - CPF: 114.772.016-96 (REU)

14/05/2024, 10:08

Extinta a Punibilidade de ELY MARIA DE SOUZA - CPF: 096.440.847-30 (REU) e MARCELA ALMEIDA ARMOND - CPF: 114.772.016-96 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

14/05/2024, 10:08

Processo Inspecionado

14/05/2024, 10:08

Juntada de Certidão

23/04/2024, 10:19

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA TONON VITOR em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 07:58

Decorrido prazo de ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição (outras)

12/04/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2024, 10:56

Juntada de certidão

04/04/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 17:44

Expedição de mandado - intimação.

04/04/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 14:07

Conclusos para decisão

07/03/2024, 13:46

Juntada de Petição de defesa prévia

07/03/2024, 13:24

Juntada de Certidão

04/03/2024, 17:38

Audiência Conciliação designada para 13/05/2024 17:00 Colatina - 3ª Vara Criminal.

01/02/2024, 15:36

Acórdão

•13/10/2025, 16:43

Despacho

•25/07/2025, 16:28

Despacho

•08/04/2025, 11:31

Despacho

•21/03/2025, 16:26

Despacho

•20/03/2025, 15:31

Decisão

•20/03/2025, 13:08

Sentença

•07/03/2025, 11:11

Sentença

•07/03/2025, 11:11

Despacho

•05/11/2024, 17:52

Termo de Audiência com Ato Judicial

•10/09/2024, 10:33

Despacho

•04/09/2024, 11:55

Despacho

•15/08/2024, 10:30

Petição (outras)

•12/04/2024, 10:00

Todos os documentos(16)

Decisão

•17/03/2026, 09:26

Acórdão

•28/11/2025, 12:15

Acórdão

•13/10/2025, 16:43

Despacho

•25/07/2025, 16:28

Despacho

•08/04/2025, 11:31

Despacho

•21/03/2025, 16:26

Despacho

•20/03/2025, 15:31

Decisão

•20/03/2025, 13:08

Sentença

•07/03/2025, 11:11

Sentença

•07/03/2025, 11:11

Despacho

•05/11/2024, 17:52

Termo de Audiência com Ato Judicial

•10/09/2024, 10:33

Despacho

•04/09/2024, 11:55

Despacho

•15/08/2024, 10:30

Petição (outras)

•12/04/2024, 10:00

Despacho

•08/03/2024, 14:07