Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5035747-15.2024.8.08.0024 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5035747-15.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO EVANGELISTA EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: SCHEYLA MARCRIS FOEGER ROMAN - ES8707 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica para ambas as partes tomarem ciência do RECEBIMENTO dos autos da contadoria, com os cálculos ID. 18 de maio de 2026 Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5035747-15.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/05/2026, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

15/05/2026, 14:37

Recebidos os autos

15/05/2026, 14:37

Expedição de Informações.

15/05/2026, 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

14/05/2026, 15:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/05/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 09:48

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 15:29

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

28/04/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO EVANGELISTA EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO I - Considerando que o valor executado nos presentes autos se enquadra na hipótese para pagamento via Precatório, e tendo em vista a determinação contida no art. 3°, § 6° do Ato Normativo n° 17/2022, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para análise dos cálculos apresentados e, caso necessário, apresentação de novo memorial de cálculo com as devidas adequações, ressaltando que os índices aplicáveis devem ser aqueles pacificados pelo STF no RE nº 870.947 até 08/12/2021, e após pela taxa SELIC. II - Diligencie-se. DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5035747-15.2024.8.08.0024

28/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/04/2026, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2026, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2026, 18:12

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 18:22

Documentos

Despacho

•26/04/2026, 18:12

Despacho

•26/04/2026, 18:12

—

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

Recebidos os autos

Expedição de Informações.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

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