Procedimento Comum Cível 5010244-83.2025.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 126.324,00

Orgao julgador

São Mateus - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RENATA VINHATI MACHADO, JAQUELINE PEREIRA SANTOS REQUERIDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: AILKA BARBOSA MARTINS - ES16070, LUANA DE MATOS DUARTE BALEEIRO - ES24151 Advogado do(a) REQUERIDO: JULIO CESAR GOULART LANES - ES17664 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIANO SALINEIRO - SP136831 D E S P A C H O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5010244-83.2025.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para contraditório sobre a petição Id n.º 96556810. Prazo de dez dias. São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito

14/05/2026, 00:00

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Perguntas Frequentes

Expedição de Intimação Diário.

13/05/2026, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 12:36

Processo Inspecionado

13/05/2026, 12:36

Conclusos para decisão

08/05/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 13:28

Decorrido prazo de RENATA VINHATI MACHADO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de JAQUELINE PEREIRA SANTOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 16:19

Publicado Decisão em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

20/04/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RENATA VINHATI MACHADO, JAQUELINE PEREIRA SANTOS REQUERIDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: AILKA BARBOSA MARTINS - ES16070, LUANA DE MATOS DUARTE BALEEIRO - ES24151 Advogado do(a) REQUERIDO: JULIO CESAR GOULART LANES - ES17664 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIANO SALINEIRO - SP136831 D E C I S Ã O Do mérito Fixo como pontos controvertidos: i) se há falha na prestação do serviço da parte requerida, analisado de maneira individual; ii) se há responsabilidade solidária das requeridas; ii) a existência, extensão dos danos materiais e morais sofridos e o nexo de causalidade. Fica a cargo da parte requerida o ônus da prova com relação aos pontos controvertidos dos itens i e ii, nos termos do artigo 14 do CDC. Fica a cargo da parte autora o ônus da prova com relação ao ponto controvertido do item iii, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC. Intimem-se as partes para ciência, podendo especificar eventuais provas a produzir, justificando a sua relevância e pertinência no prazo de dez dias, bem como esclarecer eventual interesse em conciliar. São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5010244-83.2025.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/04/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 12:36

Despacho

•13/05/2026, 12:36

Decisão

•16/04/2026, 17:57

Decisão

•16/04/2026, 17:57

Despacho

•23/03/2026, 11:02

Despacho

•23/03/2026, 11:02

Documento de comprovação

•05/03/2026, 15:42

Decisão

•19/02/2026, 08:23

Decisão

•19/02/2026, 08:23

Decisão - Carta

•03/02/2026, 07:54

Decisão - Carta

•03/02/2026, 07:54

Despacho

•19/12/2025, 12:37

Despacho

•19/12/2025, 12:37

Documento de comprovação

•16/12/2025, 21:39

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