Apelação Cível 0003081-38.2008.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 242.529,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Colatina - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDERVAL SIRTULI ME MEE em 12/02/2026 23:59.

05/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

03/03/2026, 00:15

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3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA CRISTINA DE CASTRO FRANCA

OAB/MG 70128•Representa: PASSIVO

Publicado Despacho em 05/02/2026.

03/03/2026, 00:15

Expedição de Intimação - Diário.

03/02/2026, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 12:15

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

26/01/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)

22/08/2025, 01:13

Publicado Decisão em 31/07/2025.

15/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

15/08/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 14:20

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 14:52

Despacho

•28/01/2026, 12:15

Decisão

•29/07/2025, 14:20

Decisão

•29/07/2025, 14:13

Decisão

•29/07/2025, 14:12

Decisão

•28/07/2025, 15:28

Sentença

•15/05/2025, 14:01

Despacho

•17/01/2025, 16:17

Despacho

•09/08/2024, 15:07

Despacho

•13/05/2024, 17:58

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legal

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