Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0008391-34.2019.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ALESSANDRO TEIXEIRA NOGUEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE PRATA PRAVATO RANGEL

OAB/ES 32828•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:52

Decorrido prazo de ALESSANDRO TEIXEIRA NOGUEIRA em 19/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:52

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DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

06/03/2026, 01:12

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2026.

06/03/2026, 01:12

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ALESSANDRO TEIXEIRA NOGUEIRA AUTOR DO FATO: ERICK LUIZ SOUZA LOYOLA Advogado do(a) REU: FELIPE PRATA PRAVATO RANGEL - ES32828 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença Condenatória id nº 49656746 (fls. 128/132 de 153). SERRA-ES, 3 de fevereiro de 2026. CAMILA PENEDO SANTOS NEVES Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0008391-34.2019.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

04/02/2026, 00:00

Transitado em Julgado em 10/12/2022 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

03/02/2026, 15:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/02/2026, 14:55

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

03/02/2026, 14:47

Juntada de Mandado

03/02/2026, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/04/2025, 21:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

20/09/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 14:44

Documentos

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