Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: NICOLLAS SARMENTO MACHADO
REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA, PICPAY SERVIÇOS S.A., NU PAGAMENTOS S.A. Advogado do(a)
REQUERIDO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694 Advogado do(a)
REQUERIDO: MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508 Advogado do(a)
REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 DECISÃO A parte autora fundamenta seu pedido de designação de audiência de instrução de julgamento, a fim de realizar oitiva de testemunhas - ID 78892410 - dessa forma, verifico a pertinência do pedido,
Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5006918-54.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) defiro e, por consequência, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 12/03/2026, às 16:00 horas, em formato híbrido, a ser realizada pela plataforma ZOOM, conforme link que segue: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/89376541835?pwd=OlARMUOyd0wWKbSUWNA4S7aZaZjxbA.1 ID da reunião: 893 7654 1835 Senha: 21423214 Proceda-se a Serventia o agendamento da audiência no Sistema PJE. Ficam advertidas as partes que deverão acessar a sala de audiência eletrônica pontualmente no horário agendado, devendo aguardar a autorização do administrador. A sala poderá ser acessada de qualquer dispositivo móvel ou fixo, com disponibilidade de câmera para visualização dos participantes, devendo a parte buscar local adequado para qualidade do sinal de internet. Ficam cientes, ainda, de que a sala deverá ser acessada pelo link disponibilizado no Mandado. Ficam advertidas, ainda, que o não comparecimento poderá ensejar o arquivamento do processo, com consequente condenação em custas processuais ou mesmo o reconhecimento da revelia. Ademais, considerando o número elevado de atos não realizados em decorrência de pedido de desistência da produção da prova com audiência já em curso, a eventual não produção de provas em audiência de instrução e julgamento, poderá ensejar a condenação nas penas de litigância de má-fé. Por fim, advirto que, na forma do art. 455, do CPC/2015, às TESTEMUNHAS arroladas pelas partes deverão ser intimadas pelos respectivos patronos, bem como deve constar nos autos a qualificação de todas as testemunhas arroladas (Nome completo, CPF e endereço). A parte compromete-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º do art. 485 do CPC, devendo a testemunha estar em local diverso das partes e seus patronos (Art.456 do CPC). Nesta hipótese, caberá à parte/procurador encaminhar o link, ID e senha, além, é claro, das orientações de uso à testemunha por e-mail, WhatsApp ou outro meio eletrônico. Se necessário, cumpra-se o mandado por plantão. Cumpra-se a presente servindo de Carta/Mandado de Citação/Intimação. Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica. I.SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 2- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 3- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 4- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95). CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25022616524575100000056909771 Boletim_Unificado_57239123 Peças digitalizadas 25022616524639000000056910433 2 - documento pessoal Peças digitalizadas 25022616524757100000056910430 1 - formulario Peças digitalizadas 25022616524852900000056910434 Conversa com a Cleonice por whatsapp Peças digitalizadas 25022616524961200000056910432 CDL Peças digitalizadas 25022616525058500000056910409 Conversa com Nubank Peças digitalizadas 25022616525160800000056910436 Conversa com o PICPAY Peças digitalizadas 25022616525255000000056910410 Conversa completa com a Cleonice Peças digitalizadas 25022616525346300000056910411 Conversa no whatssapp da suposta plataforma Peças digitalizadas 25022616525433800000056910412 Detalhamento do Primeiro E-mail enviado pelos golpistas Peças digitalizadas 25022616525523400000056910413 Detalhamento do Primeiro Empréstimo PicPay Peças digitalizadas 25022616525605200000056910414 Detalhamento do Segundo E-mail enviado pelos golpistas Peças digitalizadas 25022616525717800000056910415 Detalhamento do Segundo empréstimo PicPay Peças digitalizadas 25022616525794400000056910416 E-mail - Boletim de Ocorrência validado Peças digitalizadas 25022616525939200000056910417 E-mail contendo o protocolo do Nubank Peças digitalizadas 25022616530032800000056910418 E-mail da PICPAY informando que o emprestimo foi aprovado Peças digitalizadas 25022616530191100000056910419 E-mail do PicPay solicitando o Boletim de ocorrencia Peças digitalizadas 25022616530266400000056910420 Gmail - Banco Bradesco - Resposta do atendimento nº 338753242 Peças digitalizadas 25022616530340500000056910422 Primeiro E-mail enviado pelos golpistas Peças digitalizadas 25022616530442000000056910423 Reembolso no Nubank feito por golpista após a primeira transação Peças digitalizadas 25022616530524000000056910424 Segundo E-mail enviado pelos golpistas Peças digitalizadas 25022616530592800000056910425 Tranferencia de 300 reais detalhada PICPAY Peças digitalizadas 25022616530665800000056910426 Tranferencias PICPAY feitas para a conta dos golpistas Peças digitalizadas 25022616530760200000056910428 3 - comprovante de residencia Peças digitalizadas 25022616530868000000056910435 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25022713121605200000056962385 Decisão - Carta Decisão - Carta 25030710454357100000057295303 Decisão - Carta Decisão - Carta 25030710454357100000057295303 Habilitações Habilitações 25031017230206600000057426873 ATA DA A.G.O 14-4-2023 REGISTRADA NA JUCESP Documento de comprovação 25031017230225400000057426876 ESTATUTO SOCIAL - PP Documento de comprovação 25031017230253000000057426877 PICPAY procuracao Ad Judicia 2023 - assinado Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25031017230277700000057426879 Substabelecimento BARROS FILHO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25031017230300800000057426880 Petição (outras) Petição (outras) 25031817352120600000057944753 Contestação Contestação 25033117211874000000058753030 Contestação Contestação 25040318360988100000059028944 BRADESCO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25040318361011500000059028947 Atos Bradesco Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25040318361051100000059028948 CONTESTAÇÃO Contestação 25050708135636900000060604769 1_PETICAO_1864340 Petição (outras) em PDF 25050708135647200000060604770 2_Documento 1 Documento de comprovação 25050708135677300000060604771 3_Documento 2 Documento de comprovação 25050708135689900000060604772 4_Documento 3 Documento de comprovação 25050708135702300000060604773 5_Documento 4 Documento de comprovação 25050708135716000000060604774 6_Documento 5 Documento de comprovação 25050708135737200000060604775 7_Documento 6 Documento de comprovação 25050708135766700000060604776 8_Documento 7 Documento de comprovação 25050708135785100000060604777 9_Documento 8 Documento de comprovação 25050708135800500000060604778 10_Documento 9 Documento de comprovação 25050708135814400000060604779 PETIÇÃO (OUTRAS) Petição (outras) 25050708162136300000060604782 1_PETICAO_1864271 Petição (outras) em PDF 25050708162145200000060604783 2_Documento 1 Documento de comprovação 25050708162158000000060604784 3_Documento 2 Documento de comprovação 25050708162174300000060604785 4_Documento 3 Documento de comprovação 25050708162188200000060604786 AR NICOLLAS Certidão - Juntada 25052016382472800000061429638 5006918-54.2025 NICOLAS Aviso de Recebimento (AR) 25052016382490700000061429641 Requerimento - NICOLLAS SARMENTO MACHADO Outros documentos 25070215592738000000057253585 Crédito feito indevidamente PicPay Outros documentos 25070215592766300000057255075 Empréstimos PICPAY Outros documentos 25070215592789900000057255076 Fotos whatsapp conversa com Cleonice Outros documentos 25070215592814300000057255079 Limite transformado em saldo indevidamente na conta Nubank Outros documentos 25070215592840400000057255081 Número do protocolo de atendimento do PICPAY Outros documentos 25070215592865700000057255084 Audio 1 conversa com Cleonice Outros documentos 25070215592889200000057255086 Audio 1 da conversa com PICPAY Outros documentos 25070215592910000000057255089 Audio 2 conversa com Cleonice Outros documentos 25070215592941100000057255091 Audio 2 da conversa com PICPAY Outros documentos 25070215592974600000057255094 Audio 3 conversa com Cleonice Outros documentos 25070215593004800000057255097 Audio 4 conversa com Cleonice Outros documentos 25070215593039800000057255102 Audio 5 conversa com Cleonice Outros documentos 25070215593067500000057255104 Audio 6 conversa com Cleonice Outros documentos 25070215593095300000057255506 Audio 7 conversa com Cleonice Outros documentos 25070215593119800000057255508 Audio 8 conversa com Cleonice Outros documentos 25070215593151300000057255512 Audio 9 conversa com Cleonice Outros documentos 25070215593174200000057255514 Audio 10 conversa com Cleonice Outros documentos 25070215593198200000057255515 Audio 11 conversa com Cleonice Outros documentos 25070215593228400000057255518 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25070215592718600000064053544 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25070216112019200000064055704 Decisão - Carta Decisão - Carta 25091115123005600000074204251 Decisão - Carta Decisão - Carta 25091115123005600000074204251 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25091817564111500000074734435 petição nicolas Outros documentos 25091817564124400000074734958 PETIÇÃO (OUTRAS) Petição (outras) 25092408550182600000075070520 1_PETICAO_2127723 Petição (outras) em PDF 25092408550192600000075070521 Decurso de prazo Decurso de prazo 25092604002740200000075258465 Nome: NICOLLAS SARMENTO MACHADO Endereço: DOM FERNANDO, 6, SANTA INES, VILA VELHA - ES - CEP: 29108-240 Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: PICPAY SERVIÇOS S.A. Endereço: Avenida Manuel Bandeira, 291, Escritórios 43 e 44 Bloco B, Condomínio Atlas Offi, Vila Leopoldina, SÃO PAULO - SP - CEP: 05317-020 Nome: NU PAGAMENTOS S.A. Endereço: Rua Capote Valente, 39, - até 325/326, Pinheiros, SÃO PAULO - SP - CEP: 05409-000