0005223-82.2023.8.08.0048

Acao Penal Procedimento SumarissimoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

RENATO PEREIRA ANGELO

CPF 115.***.***-05

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO RIBEIRO PEREIRA

OAB/ES 28574•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

11/03/2026, 17:44

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:43

0005223-82.2023.8.08.0048

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA ANGELO em 23/02/2026 23:59.

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão - juntada

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Mandado - Intimação.

legal