Agravo em Recurso Especial 5014920-51.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 94.800,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PRAIA NORTE IMOBILIARIA SPE LTDA

CNPJ

Autor

LIOMAR FIRMINO DA SILVA

CPF

Reu

MAYRONE OLIVEIRA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KATHERINE RODNITZKY NUNES

OAB/ES 10395·CPF·Representa: Autor

PABLO RODNITZKY

OAB/ES 10400·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN RODNITZKY

OAB/ES 19011·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL TEIXEIRA SILVA MARQUES

OAB/ES 26424·CPF·Representa: Réu

SCHAMYR PANCIERI VERMELHO

OAB/ES 34288·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

16/04/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

17/03/2026, 21:00

Não conhecido o recurso de PRAIA NORTE IMOBILIARIA SPE LTDA

17/03/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

03/03/2026, 15:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/03/2026, 14:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

24/02/2026, 16:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 21:00