Procedimento do Juizado Especial Cível 5002318-83.2025.8.08.0004 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Certidão

09/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de PATRICK POMPERMAYER OLIVEIRA em 24/02/2026 23:59.

09/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

08/03/2026, 02:15

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2026.

08/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PATRICK POMPERMAYER OLIVEIRA REQUERIDO: VALQUIRIA PETRI VIEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: SKARLLATY MORAES DE ALPOIM - ES35024 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Anchieta - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para INTIMAÇÃO DA SENTENÇA ID 84303518 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 5002318-83.2025.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de embargos à execução opostos por Patrick Pompermayer Oliveira em face de Valquiria Petri Vieira. O presente feito fora distribuído de forma autônoma, fora dos próprios autos da execução. No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, os embargos à execução não constituem ação autônoma, devendo ser opostos nos próprios autos, mediante simples petição, nos termos do art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95. O procedimento especial dos Juizados veda a formação de incidentes processuais desnecessários, privilegiando a simplicidade, a informalidade e a celeridade. Assim, considerando que os presentes embargos foram manejados em apartados, em desacordo com o rito estabelecido pela Lei nº 9.099/95, verifica-se a impossibilidade de processamento desta ação, impondo-se a sua extinção sem exame do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita, devendo eventual insurgência ser apresentada diretamente nos autos da execução, com fundamento no art.485, IV, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. ANCHIETA-ES, 3 de fevereiro de 2026. HELEN CHRISTIAN PRATES Diretor de Secretaria

04/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/02/2026, 15:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/12/2025, 11:31

Conclusos para decisão

19/11/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:55

Distribuído por dependência

05/08/2025, 20:47

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 11:31