Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007738-18.2025.8.08.0021 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007738-18.2025.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:41

Transitado em Julgado em 04/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (EXECUTADO).

28/04/2026, 18:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/04/2026, 14:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/04/2026, 16:18

Decorrido prazo de FRANCISCO RENATO FONTENELE RIBEIRO em 04/02/2026 23:59.

11/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

10/03/2026, 00:19

Publicado Sentença em 21/01/2026.

10/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO RENATO FONTENELE RIBEIRO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA Advogado do(a) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617004 PROCESSO Nº 5007738-18.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

13/01/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

07/01/2026, 20:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

20/12/2025, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 14:25

Julgado procedente em parte do pedido de FRANCISCO RENATO FONTENELE RIBEIRO - CPF: 120.667.997-26 (REQUERENTE).

19/12/2025, 14:25

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

19/12/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 15:21

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/04/2026, 16:18

Sentença

•19/12/2025, 14:25

—

Partes do Processo(8)

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 04/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (EXECUTADO).

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de FRANCISCO RENATO FONTENELE RIBEIRO em 04/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente em parte do pedido de FRANCISCO RENATO FONTENELE RIBEIRO - CPF: 120.667.997-26 (REQUERENTE).

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

Conclusos para julgamento

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