Ação Penal - Procedimento Sumário 0001918-95.2023.8.08.0014 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumário 0001918-95.2023.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

25/03/2026, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

25/03/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:14

Juntada de certidão

25/03/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:35

Juntada de Petição de apelação

16/03/2026, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MILTON VITOR GILLES Advogado do(a) REU: VITOR HENRIQUE GALDINO - ES35732 D E S P A C H O OFÍCIO / MANDADO 1 – Compulsando os autos, verifico que a decisão de nomeação proferida ao ID 31551648 (Pág. 36 do drive público) é cristalina em seu item V, alínea "a", ao estabelecer que a nomeação do defensor dativo terá validade até o trânsito em julgado do processo, inclusive em fase recursal, se for o caso; 2 – Portanto, não subsiste a dúvida apresentada pelo causídico no ID 89286616, uma vez que o múnus foi aceito sob a condição de acompanhamento integral do feito até o seu encerramento definitivo; 3 – Ressalto que, embora não tenha ocorrido nova nomeação específica para a fase recursal, a atuação nesta instância é desdobramento da designação original, sendo que a complementação da verba honorária será objeto de análise e fixação pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo no momento do julgamento do recurso; 4 – Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 4ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 3770-6558 - 4ª secretaria Inteligente Criminal PROCESSO Nº 0001918-95.2023.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Ante o exposto, intime-se novamente o Dr. VITOR HENRIQUE GALDINO (OAB/ES 35.732) para que, no prazo legal, apresente as razões recursais do acusado MILTON VITOR GILLES; 5 – Apresentada a peça processual, cumpra-se o item 3 da decisão de ID 79419672, intimando-se o Ministério Público para contrarrazões; 6 – Diligencie-se. Colatina-ES, data da assinatura eletrônica. PAULA MOSCON Juíza de Direito

11/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

10/03/2026, 14:15

Decorrido prazo de MILTON VITOR GILLES em 13/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

06/03/2026, 00:42

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2026.

06/03/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MILTON VITOR GILLES Advogado do(a) REU: VITOR HENRIQUE GALDINO - ES35732 D E S P A C H O OFÍCIO / MANDADO 1 – Compulsando os autos, verifico que a decisão de nomeação proferida ao ID 31551648 (Pág. 36 do drive público) é cristalina em seu item V, alínea "a", ao estabelecer que a nomeação do defensor dativo terá validade até o trânsito em julgado do processo, inclusive em fase recursal, se for o caso; 2 – Portanto, não subsiste a dúvida apresentada pelo causídico no ID 89286616, uma vez que o múnus foi aceito sob a condição de acompanhamento integral do feito até o seu encerramento definitivo; 3 – Ressalto que, embora não tenha ocorrido nova nomeação específica para a fase recursal, a atuação nesta instância é desdobramento da designação original, sendo que a complementação da verba honorária será objeto de análise e fixação pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo no momento do julgamento do recurso; 4 – Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 4ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 3770-6558 - 4ª secretaria Inteligente Criminal PROCESSO Nº 0001918-95.2023.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Ante o exposto, intime-se novamente o Dr. VITOR HENRIQUE GALDINO (OAB/ES 35.732) para que, no prazo legal, apresente as razões recursais do acusado MILTON VITOR GILLES; 5 – Apresentada a peça processual, cumpra-se o item 3 da decisão de ID 79419672, intimando-se o Ministério Público para contrarrazões; 6 – Diligencie-se. Colatina-ES, data da assinatura eletrônica. PAULA MOSCON Juíza de Direito

04/02/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 13:39

Despacho

•12/11/2025, 17:28

—

Partes do Processo(10)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Decorrido prazo de MILTON VITOR GILLES em 13/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2026.

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