Apelação / Remessa Necessária 0028640-59.2011.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 12.023.755,67

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Embargos à Execução Fiscal · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI

OAB/SP 172548·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

23/04/2026, 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

22/04/2026, 15:05

Recebidos os autos

22/04/2026, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2026, 15:05

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. - CNPJ: 44.013.159/0001-16 (APELADO)

22/04/2026, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 15:05

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

14/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de contraminuta

06/04/2026, 12:08

Juntada de Petição de contraminuta

06/04/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição (outras)

29/03/2026, 15:47

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação eletrônica.

11/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:01

Todas as movimentações(74)

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

23/04/2026, 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

22/04/2026, 15:05

Recebidos os autos

22/04/2026, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2026, 15:05

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 15:05

Decisão

•19/01/2026, 18:02

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. - CNPJ: 44.013.159/0001-16 (APELADO)

22/04/2026, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 15:05

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

14/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de contraminuta

06/04/2026, 12:08

Juntada de Petição de contraminuta

06/04/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição (outras)

29/03/2026, 15:47

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação eletrônica.

11/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

02/03/2026, 08:31

Expedição de Intimação eletrônica.

03/02/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2026, 18:02

Negado seguimento a Recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE)

19/01/2026, 18:02

Recurso Extraordinário não admitido

19/01/2026, 18:02

Recurso Especial não admitido

19/01/2026, 18:02

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

19/11/2025, 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2025, 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

24/10/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

18/10/2025, 07:40

Recebidos os autos

18/10/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 07:38

Juntada de Petição de recurso especial

06/10/2025, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 08:52

Expedição de Intimação - Diário.

14/09/2025, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2025, 08:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2025, 10:19

Juntada de certidão - julgamento

28/08/2025, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2025, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

27/08/2025, 19:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/08/2025, 17:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/08/2025, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2025, 13:07

Pedido de inclusão em pauta

15/07/2025, 13:07

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO

21/01/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 12:47

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO

16/07/2024, 09:43

Juntada de Petição de recurso extraordinário

09/05/2024, 17:55

Juntada de Petição de recurso especial

09/05/2024, 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 15:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e não-provido

13/04/2024, 14:41

Juntada de certidão - julgamento

15/03/2024, 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2024, 15:57

Deliberado em Sessão - Adiado

07/03/2024, 16:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/02/2024, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 09:57

Pedido de inclusão em pauta

19/02/2024, 09:57

Conclusos para decisão a RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO

21/09/2023, 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

23/08/2023, 16:50

Recebidos os autos

23/08/2023, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/08/2023, 16:49

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2023, 16:49

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 16:49

Acórdão

•02/09/2025, 10:19

Relatório

•15/07/2025, 13:07

Despacho

•16/10/2024, 17:38

Despacho

•15/10/2024, 12:47

Acórdão

•13/04/2024, 14:41

Relatório

•19/02/2024, 09:57