Apelação / Remessa Necessária 0004624-90.2016.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · 0 Vice-presidencia Tjes

Partes do Processo

MUNICIPIO DA SERRA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Terceiro

HF TOPOGRAFIA E GEODESIA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL

OAB/ES 5875·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA BARBOZA

OAB/RJ 165671·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA MORAES

CPF·Representa: Réu

JONATHAN CARVALHO DA SILVA

OAB/ES 21832·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:34

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

06/05/2026, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:02

Expedição de Intimação eletrônica.

07/04/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2026, 11:49

Recurso Especial não admitido

28/03/2026, 11:49

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

20/03/2026, 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2026, 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

03/03/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2026.

03/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação eletrônica.

03/02/2026, 16:58

Todas as movimentações(82)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:34

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

06/05/2026, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 09/04/2026.

Documentos

Decisão

•28/03/2026, 11:49

Acórdão

•10/10/2025, 16:55

09/04/2026, 00:02

Expedição de Intimação eletrônica.

07/04/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2026, 11:49

Recurso Especial não admitido

28/03/2026, 11:49

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

20/03/2026, 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2026, 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

03/03/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2026.

03/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação eletrônica.

03/02/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

20/01/2026, 09:17

Recebidos os autos

20/01/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 09:14

Juntada de Petição de recurso especial

04/12/2025, 17:35

Juntada de Petição de recurso especial

12/11/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

18/10/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 09:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/10/2025, 16:55

Juntada de certidão - julgamento

09/10/2025, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2025, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

09/10/2025, 17:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/09/2025, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2025, 23:46

Pedido de inclusão em pauta

10/09/2025, 23:46

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

18/06/2025, 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

11/04/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

02/04/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2025, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 22:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

12/03/2025, 19:28

Recebidos os autos

12/03/2025, 19:28

Conclusos para despacho a FABIO BRASIL NERY

12/03/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 19:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/03/2025, 19:27

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

12/03/2025, 19:27

Recebidos os autos

12/03/2025, 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/03/2025, 18:56

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração em pdf

22/01/2025, 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 12:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (APELANTE) e provido em parte

19/11/2024, 11:32

Juntada de certidão - julgamento

12/11/2024, 19:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 16:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/10/2024, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2024, 17:22

Pedido de inclusão em pauta

15/10/2024, 14:06

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

02/09/2024, 15:30

Decorrido prazo de HF TOPOGRAFIA E GEODESIA LTDA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 19:05

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 09:35

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

06/02/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2023, 13:19

Decorrido prazo de HF TOPOGRAFIA E GEODESIA LTDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2023, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 01:10

Publicado Despacho em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:10

Expedição de Intimação - Diário.

10/11/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 15:11

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

09/05/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:55

Relatório

•10/09/2025, 23:46

Despacho

•13/03/2025, 22:49

Acórdão

•19/11/2024, 11:32

Relatório

•15/10/2024, 14:06

Despacho

•12/08/2024, 13:59

Despacho

•08/02/2024, 09:35

Despacho

•10/11/2023, 15:13

Despacho

•10/11/2023, 15:10

Despacho

•25/10/2023, 15:11