Agravo em Recurso Especial 0000084-18.2024.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJES · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal 2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

KAWAN ICARO LAUREANO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

DENIS MATIAS ARAUJO

OAB/ES 23943·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 06/05/2026 Petição Nº 424713/2026 -

06/05/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 430873/2026

04/05/2026, 20:56

Protocolizada Petição 430873/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2026

04/05/2026, 20:36

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 424713/2026. Publicação prevista para 06/05/2026)

04/05/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 424713/2026

03/05/2026, 14:31

Protocolizada Petição 424713/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/05/2026

03/05/2026, 14:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:05

Não conhecido o recurso de KAWAN ICARO LAUREANO DA SILVA

24/04/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

24/04/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

14/04/2026, 10:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2026, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

09/04/2026, 14:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 20:40